TJMSP 12/02/2014 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 14 de 25
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 7 · Edição 1451ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
Interessado(s): MARCO AURELIO BATISTA SD 1.C PM RE 127041-9, MARCELO GAIOTTI SD 1.C PM RE
974986-1
Advogado(s): KATIA GAIOTTI, OABSP 270777
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu provimento ao pedido correicional, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento".
APELACAO Nº 3174/2013 - Número Único: 0001077-83.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 4457/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REFORMA ADMINISTRATIVA OU REINTEGRAÇÃO
E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Apelante(s): WANDERLEI HENRIQUE SILVA EX-SD 1.C PM RE 911240-5
Advogado(s): FRANCISCO DIAS DA SILVA, OABSP 253880, MARCIO ANTONIO LINO, OABSP 299682
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado,
JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou
provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
APELACAO Nº 3191/2013 - Número Único: 0005229-77.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 4845/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado, NATALIA PEREIRA COVALE,
OABSP 302427 Proc. Estado
Apelado(s): LUIZ CARLOS BASSO 1.SGT PM RE 861403-2
Advogado(s): DAVI FERNANDO DEZOTI, OABSP 236334, RONDINELI DE OLIVEIRA DORTA, OABSP
245253, PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE, OABSP 249588
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2014. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ FERNANDO PEREIRA,
À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES ORLANDO EDUARDO
GERALDI E ENIO LUIZ ROSSETTO - CONVOCADO. SESSÃO SECRETARIADA POR JUSSARA LOPES,
SUPERVISORA DE SERVIÇO.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 6750/2013 - Número Único: 0001826-96.2013.9.26.0010 (Feito nº 67518/2013 - 1a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 305 do Código Penal Militar
Apelante(s): ADEMIR DE SOUZA PAULO EX-SD 1.C PM RE 921274-4
Advogado(s): NATHAN CASTELO BRANCO DE CARVALHO, OABSP 253403, NICOLA SAN MARTINO
JÚNIOR, OABSP 312888
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Sustentação Oral: Dr. NICOLA SAN MARTINO JÚNIOR, OABSP 312888
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas e, no mérito,
negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte