TJMSP 19/02/2014 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1456ª · São Paulo, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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"ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão."
AGRAVO REGIMENTAL Nº 206/2013 - Número Único: 0004004-48.2013.9.26.0000 (Mandado de
Segurança nº 5222/2013 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante: Ricardo Luiz Gonçalves, Sd 1.C PM RE 933687-7
Advogado: José Rui Aparecido Carvalho, OABSP 112605
Agravada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Lígia Pereira Braga Vieira, OABSP 143578 – Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº 68426/2013 - 1ª Aud. (Número Único: 0003461-15.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C CRISTIANO SANTANA MARTINI
Advogado: Dr(a). MARCOS ANTONIO FIGUEIREDO OAB/SP 309351
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da juntada de Nota de corretivo, informação de PD e NBI do réu.
Fica Vossa Senhoria também INTIMADA para manifestar-se nos termos do artigo 427 do CPPM.
Processo nº 66786/2013 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0000689-79.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C RAFAEL COIADO GEISENHOFF
Advogados: Dr(a). THIAGO TIFALDI OAB/SP 304944
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da audiência de Julgamento redesignada para o dia 25/02/2014 às
16:00 horas.
Processo nº 66726/2013 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0000428-17.2013.9.26.0010)
Acusado: ex-3.SGT CARLOS HENRIQUE BRAGA DE CARVALHO
Advogado: Dr(a). VALERIA PERRUCHI OAB/SP 089518
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da juntada de Cópias do Relatório e Decisão do Conselho de
Disciplina nº CPI5/001/12/13 e Cópias das publicações da passagem para inatividade do 3º Sgt PM Braga.
Processo nº 64870/2012 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0003042-29.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C JOSE RICARDO PRADO RAMOS
Advogado: Dr(a). RENATO SOARES DO NASCIMENTO OAB/SP 302687
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da juntada de Certdão de Objeto e Pé.
Processo nº 66732/2013 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0000442-98.2013.9.26.0010)
Acusados: SD 1.C GUILHERME SERGIO DE FREITAS e outro
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do retorno da Carta Precatória nº 3001125-74.2013.8.26.0493, da
Comarca de Regente Feijó/SP, para oitiva das testemunhas de Defesa (totalmente cumprida).
Processo nº 53279/2009 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0000249-25.2009.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C PAULO ROGERIO PEIXOTO
Advogados: Dr(a). RONDINELI DE OLIVEIRA DORTA OAB/SP 245253 e Dr(a). PAULO FRANCISCO
TEIXEIRA BERTAZINE OAB/SP 249588
Assunto: Ficam Vossas senhorias intimadas do retorno da Carta Precatória 3024114-47.2013.8.26.0114, da
Comarca de Campinas/SP, para oitiva da testemunha de Defesa Menaldo Silva Alves (não cumprida).
Inquérito nº 65051/2012 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0003266-64.2012.9.26.0010)