TJMSP 19/02/2014 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1456ª · São Paulo, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 303, "caput", do Código Penal Militar
Apelante: Orlando Camargo Junior, ex-Sub.Ten PM RE 841057-7
Advogados: Michel Straub, OABSP 132344 e Tamara Celis Lara Correa, OABSP 240425
Apelada: a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar provimento ao apelo, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão."
APELACAO Nº 6746/2013 - Número Único: 0005301-94.2012.9.26.0010 (Feito nº 66223/2012 – 1ª
Auditoria)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 187 do Código Penal Militar
Apelante: Flávio Armando Pitta Mourinho, ex-Sd 1.C PM RE 109051-8
Advogada: Maria Augusta de Toledo Machado, OABSP 102393 (Dativa)
Apelada: a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão."
APELACAO Nº 6750/2013 - Número Único: 0001826-96.2013.9.26.0010 (Feito nº 67518/2013 – 1ª
Auditoria)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 305 do Código Penal Militar
Apelante: Ademir de Souza Paulo, ex-Sd 1.C PM RE 921274-4
Advogados: Nathan Castelo Branco de Carvalho, OABSP 253403, Nicola San Martino Júnior, OABSP
312888
Apelada: a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar provimento ao apelo, de conformidade com o
relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 6755/2013 - Número Único: 0004048-78.2012.9.26.0040 (Feito nº 65396/2012 – 4ª
Auditoria)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 203 do Código Penal Militar
Apelantes: Alessandra Cristina Gonçalves Leite, Sd 1.C PM RE 950313-7, Ronaldo Pinheiro de Azevedo, 3º
Sgt Ref PM RE 970637-2
Advogados: Clauder Corrêa Marino, OABSP 117665, Maria Paula Moreira M. Silva, OABSP 191012
Apelada: a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM os Juízes da Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo,
à unanimidade, em negar provimento aos apelos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do Acórdão."
APELACAO Nº 6770/2013 - Número Único: 0005269-89.2012.9.26.0010 (Feito nº 66188/2012 – 1ª
Auditoria)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 312 do Código Penal Militar
Apelante: José Ricardo Pereira dos Santos, ex-2º Sgt PM RE 940465-1
Advogados: Cícero José da Silva, OABSP 125376, Fábio Menezes Ziliotti, OABSP 213669
Apelada: a Justiça Militar do Estado