TJMSP 24/02/2014 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1459ª · São Paulo, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Assunto: Fica V. Sa. ciente da designação de audiência de Prosseguimento de Sumário (oitiva de
testemunhas de defesa) para o dia 25 de MARÇO de 2014, às 14:00 horas.
Processo nº 61544/2011 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0004511-47.2011.9.26.0010)
Acusados: ex-3.SGT LUIZ CAVALCANTI PADILHA e outros
Advogados: Dr(a). EDFRE RUDYARD DA SILVA OAB/SP 230180, Dr(a). CARLOS EDUARDO CANDIDO
OAB/SP 307539, Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES OAB/SP 150888, Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS
OAB/SP 169947, Dr(a). RONALDO ANTONIO LACAVA OAB/SP 171371, Dr(a). FERNANDO FABIANI
CAPANO OAB/SP 203901, Dr(a). PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111 e Dr(a). RENATO SOARES
DO NASCIMENTO OAB/SP 302687
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da redesignação de Exame de Sanidade Mental para o réu Cb
REF PM GERTOR BEZERRA DOS SANTOS, para o dia 06/04/2014 às 11:30 horas, na Área de Psiquiatria
do Centro Médico da Polícia Militar- CMED.
Processo nº 60812/2011 - 1ª Aud.SRA/IM (Número Único: 0002875-46.2011.9.26.0010)
Acusado: ex-1.SGT MARIO FRIGERO JUNIOR
Advogados: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735 e Dr(a). BRUNO SALLA RODRIGUES
OAB/SP 274270
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS nos termos do art. 417, §2º, do CPPM.
Processo nº 55593/2009 - 1ª Aud. (Número Único: 0002563-41.2009.9.26.0010) - CBJ
Acusado: ex-SD 1.C THIAGO TONELI
Advogado: Dr(a). MERCIO DE OLIVEIRA OAB/SP 125063
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da expedição de Carta de Guia de Recolhimento Definitiva em face
do acusado aos 24/02/2014, nos autos supra.
Processo nº 60612/2011 - 1ª Aud. (Número Único: 0002339-35.2011.9.26.0010) - CBJ
Acusado: ex-SD 1.C HADERSON JOSE ALVES
Advogados: Dr(a). SYLVIA HELENA ONO OAB/SP 119439 e Dr(a). MICHEL STRAUB OAB/SP 132344
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da expedição de Carta de Guia de Recolhimento Definitiva em face
do acusado aos 24/02/2014, nos autos supra.
Processo nº 64447/2012 - 1ª Aud. (Número Único: 0002491-49.2012.9.26.0010) - CBJ
Acusado: ex-SD 1.C LEANDRO TAVARES DE VASCONCELOS
Advogado: Dr(a). ALEXANDRE KOLANO BARBOSA DE CARVALHO OAB/SP 295474
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da expedição de Carta de Guia de Recolhimento Definitiva em face
do acusado aos 24/02/2014, nos autos supra.
Processo nº 62029/2011 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0005803-67.2011.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C ANTONIO MARCOS SILVA
Advogado: Dr(a). DONIZETH APARECIDO BRAVO OAB/SP 106480
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do despacho "in verbis": I.Vistos, etc.II.Considerando o princípio da
duração razoável do processo, inscupido no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República.
III.Considerando o esgotamento do prazo para cumprimento da Carta Precatória de fls. 381.
IV.Considerando que a deprecata não suspende a instrução do feito, e ainda que se pode realizar o
julgamento sem a mesma ter aportado em juízo, devendo ser juntada a qualquer tempo, conforme os
preceitos do art. 359, §§ 1º e 2º, do CPPM.Relatados. Decido.V.Torno sem efeito a determinação contida na
ata de Sessão de fls. 383/v, retomando-se a marcha processual, devendo a zelosa Escrivania intimar a
Defesa para os fins do art. 417, § 2º, do mesmo Codex, procedendo-se à juntada de referida deprecata
quando a mesma regressar a este foro.VI.Dê-se ciência às Partes deste decisum.C.São Paulo, 21 de
fevereiro de 2.014.RONALDO JOÃO ROTH Juiz de Direito.
Processo nº 62029/2011 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0005803-67.2011.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C ANTONIO MARCOS SILVA
Advogado: Dr(a). DONIZETH APARECIDO BRAVO OAB/SP 106480