TJMSP 26/02/2014 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1461ª · São Paulo, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Relator: FERNANDO PEREIRA
Impetrante(s): KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OABSP 227174
Paciente(s): CARLOS GUILHERME BARBOSA DE CASTRO SD 1.C PM RE 138251-9
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO CORREGEDOR PERMANENTE DA JUSTIÇA MILITAR
DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 500/2014 - Número Único: 0003687-92.2010.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA nº 3609/2010 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Embargante(s): DJALMA NERY EX-SD 1.C PM RE 890063-9
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HILDA SABINO SIEMONS, OABSP 101107 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 502/2014 - Número Único: 0003639-70.2009.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA nº 2985/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C. C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E A IMAGEM
Embargante(s): EDUARDO DONAN EX-SD 1.C PM RE 922927-2
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HAROLDO PEREIRA, OABSP 153474 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6719/2013 - Número Único: 0001406-98.2013.9.26.0040 (Feito nº 67222/2013 - 4A
AUDITORIA)
Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 298, "caput", do Código Penal Militar
Apelante(s): EDSON FRANCISCO PEDRO MACEDO SD 1.C PM RE 112327-A
Advogado(s): PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP 232111, WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS,
OABSP 314909, FABIO CUNHA GALVES, OABSP 329065
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), negou provimento ao apelo. Vencido o E. Juiz
Relator, que dava parcial provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz
Revisor".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 501/2014 - Número Único: 0003625-86.2009.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA nº 2971/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E À IMAGEM
Embargante(s): CESAR AUGUSTUS DA CAMARA LEAL MAGALHAES SD 1.C PM RE 100532-4
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado, MARISA MIDORI ISHII,
OABSP 170080 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu parcial provimento aos embargos, de