TJMSP 26/02/2014 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 6 de 17
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 7 · Edição 1461ª · São Paulo, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6778/2013 - Número Único: 0007860-95.2011.9.26.0030 (Feito nº 62834/2011 - 3a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 160 do Código Pena Militar
Apelante(s): FERNANDO JOSE LIMA E SOUZA EX-SD 1.C PM RE 116932-7
Advogado(s): RONNY SOARES CARNAUSKAS, OABSP 304257
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 315/2014 - Número Único: 0001693-96.2010.9.26.0030 (APELAÇÃO
Nº 6600/12 - Feito nº 57245/2010 - 3a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): MARIO SERGIO PEREIRA 1.SGT PM RE 853388-1, DIONEL JOSE FERREIRA DE
MELLO SD 1.C PM RE 980291-6
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484, WELTON ORLANDO WOHNRATH,
OABSP 216701, VALTER GONCALVES DA SILVA FILHO, OABSP 255275, FABIO PIZZONI, OABSP
244140 e outros
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 510/519
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 319/2014 - Número Único: 0007970-94.2011.9.26.0030 (APELAÇÃO
Nº 6618/12 - Feito nº 62858/2011 - 3a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): MARCELO ARAUJO DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 101999-6, CARLOS ALBERTO
BATISTA EX-SD 1.C PM RE 119967-6
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484, KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS,
OABSP 227174
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 385/390
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6800/2013 - Número Único: 0004683-25.2013.9.26.0040 (Feito nº 69353/2013 - 4A
AUDITORIA)
Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 290, "caput", do Código Penal Militar
Apelante(s): HARLEY GOMES DE CARVALHO SD 1.C PM RE 933378-9
Advogado(s): VICENTE AQUINO DE AZEVEDO, OABSP 097751, JACIRA DOMINGUES Q. AQUINO DE
AZEVEDO, OABSP 251133
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Sustentação Oral: Dr. VICENTE AQUINO DE AZEVEDO, OABSP 097751
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu parcial provimento ao apelo, de
conformidade com o relatório e voto do E. Juiz Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Fixada a pena
em 3 anos de reclusão, mantido o regime semiaberto, adotando-se para tal a regra do parágrafo único do
artigo 435 do CPPM, com declaração de voto do E. Juiz Revisor. Vencido o E. Juiz Orlando Eduardo
Geraldi, que negava provimento".
HABEAS CORPUS Nº 2428/2014 - Número Único: 0000471-47.2014.9.26.0000 (Feito nº 3951/2014 - CDCP
- CORREGEDORIA PERMANENTE)