TJMSP 05/03/2014 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1464ª · São Paulo, quarta-feira, 5 de março de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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São Paulo, 28 de fevereiro de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 451/13 - Nº Único: 000194277.2010.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2522/11 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 3453/10 – 2ª Aud.
Cível)
Embgte.: Alberto Jacinto Barreto, ex-Sd PM RE 910561-1
Adv.: ROBSON LEMOS VENÂNCIO, OAB/SP 101.383
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, Proc. Estado, OAB/SP 138.620; NAYARA CRISPIM DA SILVA,
Proc. Estado, OAB/SP 335.584
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Paulo, 28 de fevereiro de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N° 073/09 (Ref.: Apelação Cível n° 1595/08 – Proc. de Origem: Ação
Ordinária nº 1575/07 – 2ª Aud. Cível)
Recte.: A Fazenda Pública do Estado
Adv.: HAROLDO PEREIRA, Proc. Estado, OAB/SP 153.474
Recdo.: Adilson Leite, Sd PM RE 888649-A
Adv.: ADRIANA MEIRELLES, OAB/SP 192.223
Desp.: São Paulo, 28 de fevereiro de 2014. 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do
Colendo Superior Tribunal de Justiça. 3. Após, remetam-se os autos à 2ª Auditoria Militar Estadual. (a)
PAULO ADIB CASSEB, Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 3037/13 - Nº Único: 0002891-33.2012.9.26.0020
(Proc. de origem: Ação Ordinária nº 4671/12 – 2ª Aud. Civel)
Apte.: Edson Luiz Pereira, ex-Sd PM RE 961661-6
Adv.: ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO, OAB/SP 290.510
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, Proc. Estado, OAB/SP 108.481; OTAVIO AUGUSTO MOREIRA
D’ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104
Desp.: São Paulo, 28 de fevereiro de 2014. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se
os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 056/13 – Nº Único: 000073598.2013.9.26.0000 (Proc. de origem: 6/96 – Comarca de Santos)
Autor: Sergio Ricardo Cabral de Mendonça, ex-Cb PM RE 914918-0
Advs.: KARINA CILENE BRUSAROSCO, OAB/SP 243.350; JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168;
JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA, OAB/SP 285.204 e outros
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARCELO GATTO SPINARDI, Proc. Estado, OAB/SP 264.983
Desp.: São Paulo, 28 de fevereiro de 2014. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se
os autos ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELACAO Nº 2814/12 - Número Único: 000585618.2011.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 4255/11- 2ª Aud. Cível)
Apte.: Renato de Souza Lino, ex-Sd PM RE 951415-5
Adv.: ANDRÉ LUIS EVANGELISTA, OAB/SP 268.581
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: THIAGO DE PAULA LEITE, Proc. Estado, OAB/SP 332.789
Desp.: São Paulo, 28 de fevereiro de 2014. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se
os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 3050/13 - Nº Único: 0003621-44.2012.9.26.0020
(Proc. de origem: Mandado de Segurança nº 4720/12 – 2ª Aud. Civel)
Apte.: Antonio Carlos Rodrigues de Alcantara, 2º Ten Res PM RE 854572-3