TJMSP 11/03/2014 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1468ª · São Paulo, terça-feira, 11 de março de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1302/14 – Nº Único: 0000038-43.2014.9.26.0000
(Ref.: Apelação nº 5755/07 – Proc. de origem nº 42045/05 – 4ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Danilo Bonilha, ex-2º Sgt PM RE 880126-6
Rel.: Clovis Santinon
Desp.: 1. Vistos. 2. O Representado, ex-2º Sgt PM 880.126-6 Danilo Bonilha, devidamente citado (fls. 107),
deixou de manifestar-se nos presentes autos, sem motivo justificado, conforme certidão supra. 3. Em face
do exposto, decreto a sua REVELIA. 4. Oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo solicitando a
indicação de defensor para atuar no presente feito e apresentar defesa. 5. Publique-se. Registre-se. Intimese. Cumpra-se. São Paulo, 10 de março de 2014. (a) Clovis Santinon, Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 18 DE MARCO DE 2014, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
MANDADO DE SEGURANCA nº 000423/2014 (Número Único: 0000635-12.2014.9.26.0000) - Processo de
origem: 003983/2014 - CDCP - CORREGEDORIA PERMANENTE
Relator: FERNANDO PEREIRA
Impetrante(s): NARCISO LUIZ DE SOUZA SD 1.C PM RE 109624-9
Advogado(s): MATTHEUS FERREIRA LOUREIRO DOS SANTOS, OABSP 214145
Autoridade Coatora(s): O ATO DO MM. JUIZ DE DIREITO CORREGEDOR PERMANENTE DA JUSTIÇA
MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006448/2012 (Número Único: 0002588-88.2008.9.26.0010) - Processo de origem:
052396/2008 - 1a AUDITORIA
Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: ARTIGOS 305 e 319, C.C. ARTIGO 70, ALÍNEA "l", E ARTIGO 311, POR DUAS VEZES, TODOS
DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): ROGERIO RICCIULLI LEAL EX-SD 1.C PM RE 933570-6
Advogado(s): RODOLFO RICCIULLI LEAL, OABSP 184840
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006593/2012 (Número Único: 0000154-70.2007.9.26.0040) - Processo de origem:
046813/2007 - 4A AUDITORIA
Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Art. 242, § 2º, incisos I e II do CPM c.c. o art. 70 do CP
Apelante(s): MARCUS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 112361-A e DANIEL PAULO
FERREIRA DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 112655-5
Advogado(s): LUIZ ROBERTO MENDES PENTEADO, OABSP 037030
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 000383/2014 (Número Único: 0000283-54.2014.9.26.0000) - Processo de
origem: 005144/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA
- CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 56/60, QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DA PROVA
REQUERIDA PELO AUTOR
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante(s): RONALDO ROSSAFA SILIS EX-SD 1.C PM RE 107766-0
Advogado(s): VALERIA ROMANELLI DE ALMEIDA, OABSP 177892 , MAURO FERREIRA DE MELO,
OABSP 242123 E HELIO FERREIRA DE MELO, OABSP 284168
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO