TJMSP 11/03/2014 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1468ª · São Paulo, terça-feira, 11 de março de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
APELACAO nº 002990/2013 (2ª Entrada) (Número Único: 0007057-45.2011.9.26.0020) - Processo de
origem: 004341/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E A IMAGEM
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): FERNANDO DIAS ALVES SD 1.C PM RE 932582-4
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado e NAYARA CRISPIM
DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
APELACAO nº 003199/2013 (Número Único: 0001704-53.2013.9.26.0020) - Processo de origem:
005001/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ENIO LUIZ ROSSETTO
Apelante(s): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA EX-SD 1.C PM RE 128837-7
Advogado(s): EDER PRESTI RIBEIRO, OABSP 331312
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
APELACAO Nº 3202/2013 - Número Único: 0001705-38.2013.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 5002/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): MARCOS ANTONIO CANELLA EX-SD 1.C PM RE 129223-4
Advogado(s): EDER PRESTI RIBEIRO, OABSP 331312
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO A REALIZAR-SE EM 19
DE MARCO DE 2014, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO nº 001274/2013 (Número Único: 000482115.2013.9.26.0000) - Processo de origem: 057780/2010 - 3a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS PINHEIRO CB PM RE 871253-A
Advogado(s): JOAO LEME DA SILVA FILHO, OABSP 205030 E MARCOS ELIAS ARAUJO DE LIMA,
OABSP 281601
AGRAVO REGIMENTAL nº 000245/2014 (Número Único: 0002723-78.2006.9.26.0040) - Processo de
origem: 046237/2006 - 4A AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): JORGE DOS SANTOS EX-3.SGT PM RE 886700-3 e DANIEL LESSA EX-SD 1.C PM RE
904958-4
Advogado(s): CARLOS DALMAR DOS SANTOS MACARIO, OABSP 248825 E JULIANA DO CARMO
ARAUJO REIS, OABSP 288899
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 1355
AGRAVO REGIMENTAL nº 000248/2014 (Número Único: 0002987-78.2012.9.26.0010) - Processo de