TJMSP 11/03/2014 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1468ª · São Paulo, terça-feira, 11 de março de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484 E RITA DE CÁSSIA DA SILVA, OABSP
327435
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado
AGRAVO REGIMENTAL nº 000224/2014 (Número Único: 0003836-46.2013.9.26.0000)- Processo de
origem: 004436/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 1005/1006, QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): JOSE RICARDO DE LIMA EX-SD 1.C PM RE 104421-4
Advogado(s): OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA, OABSP 144200
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 504/2014 - Número Único: 0002718-09.2012.9.26.0020 (Ação Ordinária
nº 4653/2012 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante: Dionathan Carlos de Aguiar Rocha, ex-Sd 1.C PM RE 115617-9
Advogados: Eliezer Pereira Martins, OABSP 168735 e outros
Embargada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Leonardo Fernandes dos Santos, OABSP 329167 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº 64009/2012 - 1ª Aud. SRA/MT - (Número Único: 0001777-89.2012.9.26.0010)
Acusado: CAP DOUGLAS JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA OAB/SP 062129
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho de fl.839 (redesignação de audiência de julgamento),
bem como INTIMADA da redesignação, pelo Juízo, da audiência de Julgamento do dia 11/03/2014, às
15h00min, para o dia 01 de ABRIL de 2014, às 17h00min.
Processo nº 68609/2013 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0003717-55.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C MARCO ANTONIO DE SOUZA ARANHA
Advogado: Dr(a). CLAUDINEI DOS SANTOS BALBINO OAB/SP 242964
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do despacho de fls.95, o qual redesignou a audiência de
Prosseguimento de Sumário do dia 13/03/2014 para o dia 22/04/2014 às 14:00 horas.
Processo nº 55526/2009 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0002496-76.2009.9.26.0010)
Acusado: ex-CB LUIZ OTAVIO DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). VANISSE PAULINO DOS SANTOS OAB/SP 237412
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do retorno da Carta Precatória nº 3000331-48.2013.8.26.0042
oriunda do Foro de Altinópolis totalmente cumprida.
Processo nº 67983/2013 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0002855-84.2013.9.26.0010)
Acusado: ex-CB CARLOS ALBERTO MARTINS
Advogados: Dr(a). EDILSON DE ARAUJO ALMEIDA OAB/SP 155659 e Dr(a). CLAYTON BERNARDINELLI
ALMEIDA OAB/SP 241167
Assunto: Fica V. Sa. ciente do teor da seguinte decisão: "I. Vistos, etc. II. A Defesa foi intimada por edital