TJMSP 12/03/2014 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1469ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de março de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 506/2014 - Número Único: 0001959-45.2012.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA nº 4559/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Embargante(s): MARCELO FRANCISCO NOGUEIRA EX-SD 1.C PM RE 894744-9
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 507/2014 - Número Único: 0004494-78.2011.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA nº 4194/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Embargante(s): CRISTIAN LEANDRO DE JESUS EX-CB PM RE 991169-3
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 385/2014 - Número Único: 0000472-32.2014.9.26.0000 (AÇÃO
ORDINÁRIA nº 4964/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 125/127
Agravante(s): JEFFERSON PEREIRA COSTA EX-SD 1.C PM RE 111965-6
Advogado(s): CARLO RODRIGO CREPALDI LOPES, OABSP 191343, JOSE CARLOS JAMMAL, OABSP
198781
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6784/2013 - Número Único: 0001177-15.2005.9.26.0010 (Feito nº 41762/2005 - 1a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 308, "caput", c.c. o artigo 70, inciso II, alínea "l", ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): MARCOS ANTONIO MATIAS PINTO EX-CAP RES PM RE 089926-7
Advogado(s): GILMAR FERREIRA BARBOSA, OABSP 295669
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, anulou o feito desde o início da sua instrução na
fase judicial, e, de ofício, decretou a prescrição da pretensão punitiva, de conformidade com o relatório e
voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6726/2013 - Número Único: 0002348-04.2011.9.26.0040 (Feito nº 60586/2011 - 4A
AUDITORIA)
Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 308, "caput", do Código Penal Militar
Apelante(s): PAULO DONIZETE GONCALVES EX-SD 1.C PM RE 953238-2
Advogado(s): OSMAR ALVES BOCCI, OABSP 212811 (Dativo)