TJMSP 14/03/2014 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1471ª · São Paulo, sexta-feira, 14 de março de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Recorrente(s): O JUIZO ''EX OFFICIO''
Recorrido(s): FABIANA ROMERO TREVISAN SD 1.C PM RE 972049-9
Advogado(s): CARLOS AUGUSTO DE SOUZA, OABSP 169762, ORTIZ FRAGA JUNIOR, OABSP 196335,
ALESSANDRA DOS SANTOS CARMONA, OABSP 244386 e outros
Interessado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FAGNER VILAS BOAS SOUZA, OABSP 285202 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, manteve a decisão de Primeiro Grau e anulou a
punição disciplinar, prejudicado o reexame necessário, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Com declaração de voto vencedor do E. Juiz Revisor Clovis
Santinon".
AGRAVO REGIMENTAL Nº 219/2013 - Número Único: 0007549-37.2011.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 4360/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Agravante(s): PAULO ROBERTO VIEIRA EX-Sd PM RE 049477-1
Advogado(s): ROBERTO SEIXAS PONTES, OABSP 059481, LEONARDO AFONSO PONTES, OABSP
178036 e MARCOS TADAO MENDES MURASSAWA, OABSP 196072 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 385/2014 - Número Único: 0000472-32.2014.9.26.0000 (Ação Ordinária
nº 4964/2013 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante: Jefferson Pereira Costa, ex-Sd 1.C PM RE 111965-6
Advogados: Carlo Rodrigo Crepaldi Lopes, OABSP 191343, José Carlos Jammal, OABSP 198781
Agravada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Natália Pereira Covale, OABSP 302427 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão."
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 511/2014 - Número Único: 0003298-39.2012.9.26.0020 (Ação Ordinária
com pedido de liminar nº 4700/2012 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante: Dijan de Matos Caetano, Sd 1.C PM RE 110799-2
Advogados: Eliezer Pereira Martins, OABSP 168735 e outros
Embargada: a Fazenda Pública do Estado
Advogados: Marcos Prado Leme Ferreira, OABSP 226359 Proc. Estado, Luiz Fernando Roberto, OABSP
234726 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão."
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 512/2014 - Número Único: 0003485-81.2011.9.26.0020 (Ação Ordinária
com pedido de liminar nº 4126/2011 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI