TJMSP 20/03/2014 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1475ª · São Paulo, quinta-feira, 20 de março de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Date: 2014.03.19 19:18:28 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 482/13 - Nº Único: 000116791.2012.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2963/12 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 4474/12 – 2ª Aud.
Cível)
Embgte.: Sidnei Luiz de Faria, ex-Sd PM RE 101598-2
Adv.: DAITON DO NASCIMENTO, OAB/SP 276.407
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: DULCE MYRIAN CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP 118.447
Desp.: São Paulo, 14 de março de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões ao Recurso Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me conlcusos. (a)
PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSO ESPECIAL NA APELACAO Nº 3156/13 - Número Único: 0001843-05.2013.9.26.0020 (Proc. de
Origem: Mandado de Segurança nº 5020/13- 2ª Aud. Cível)
Apte.: Julio Cesar de Pieri, Cb PM RE 854504-9
Advs.: CARLA GLORIA DO AMARAL BARBOSA, OAB/SP 159.519; OTAVIO GOMES JERONIMO, OAB/SP
199.077; JORGE LUIZ CESÁRIO, OAB/SP 330.001 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, Proc. Estado – OAB/SP 327.444
Desp.: São Paulo, 14 de março de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões ao Recurso Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, vista ao Procurador de Justiça,
voltando-me conclusos. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1210/13 – Nº Único: 0001628-89.2013.9.26.0000
(Ref.: Apel. nº 6042/09 – Proc. de origem nº 44478/06 – 3ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Joselito Luiz de Albuquerque, 2º Sgt PM RE 853065-3
Rel.: Paulo Prazak
Ref. Petição de Agravo Regimental (representado) – Protoc. 100 FGRU.14.00039997-9
Desp.: 1. Vistos. 2. Autue-se o Agravo Regimental nos termos do § 2º, art. 134 do RITJMSP. 3. Juntem-se,
como documentos, a petição genérica e a certidão de publicação do despacho agravado. 4. Mantenho a
decisão agravada. 5. À mesa para julgamento, nos termos regimentais. São Paulo, 10 de março de 2014.
(a) Paulo Prazak, Juiz Relator.
Republicado por conter incorreção
RECURSO ESPECIAL NA APELACAO Nº 2946/12 - Número Único: 0006098-74.2011.9.26.0020 (Proc. de
origem: Mandado de Segurança nº 4279/11- 2ª Aud. Cível)
Apte.: Luis Marcos Checon, ex-Cb PM RE 932966-8
Adv.: JOÃO CARLOS FERREIRA ARANHA, OAB/SP 297.255
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Ligia Pereira Braga Vieira, Proc. Estado, OAB/SP 143.578
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intimese. São Paulo, 11 de março de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 214/13 – Nº Único: 000601525.2010.9.26.0010 (Proc. de origem nº 59.241/10 - 1ª Aud.)
Corrgte.: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrgdo.: as r. decisões de fls. 246/250 e 279/291
Intdo.: Marcelo José de Siqueira, 3º Sgt PM RE 113061-7
Adv.: ROBSON LEMOS VENÂNCIO, OAB/SP 101.383
Desp.: ...Ante o exposto, admito o Recurso Extraordinário. Encaminhem-se os autos ao E. Supremo