TJMSP 20/03/2014 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1475ª · São Paulo, quinta-feira, 20 de março de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Tribunal Federal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 11 de março de 2014. (a) PAULO ADIB
CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 6686/13 – Nº Único 0005935-05.2009.9.26.0040 (Proc. de
origem nº 56268/09 – 4ª Aud.)
Apte.: Vanessa Aparecida Nascimento, ex-SD PM RE 117725-7
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Desp.: ...Ante o exposto, admito o recurso especial. Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de
Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 11 de março de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB,
Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 304/13 – Nº. Único: 000301236.2009.9.26.0030 (Ref.: Apelação nº 6276/11 - Proc. de origem nº 56042/09 – 3ª Aud.)
Embgtes.: Ocimar Viana Almeida, ex-Cb PM RE 860467-3; Aerton Lopo do Nascimento, ex-2º Sgt PM RE
901406-3
Advs.: EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI, OAB/SP 127.964 (PMs Ocimar e Aerton); MAURICIO
AUGUSTO DE SANTANA, OAB/SP 198.541 (PMs Ocimar e Aerton); PATRICK RAASCH CARDOSO,
OAB/SP 191.770 (PM Ocimar) e outros
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 627/634
Desp.: ...Diante de todo o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. São Paulo, 14 de março de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1303/14 - Nº Único: 0000039-28.2014.9.26.0000
(Ref.: Apelação nº 5755/07 – Proc. de origem nº 42045/05 – 4ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Leandro Monteiro de Oliveira, ex- Sd PM RE 110442-0
Rel.: Clovis Santinon
Desp.: 1. Vistos. 2. O Representado, ex-Sd PM 110.442-0 Leandro Monteiro de Oliveira, devidamente citado
(fls. 103), deixou de manifestar-se nos presentes autos, sem motivo justificado, conforme certidão supra. 3.
Em face do exposto, decreto a sua REVELIA. 4. Oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo
solicitando a indicação de defensor para atuar no presente feito e apresentar defesa. 5. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 18 de março de 2014. (a) Clovis Santinon, Relator.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1297/14 - Nº Único: 0000031-51.2014.9.26.0000
(Ref.: Apelação nº 6484/12 – Proc. de origem nº 56808/10 – 1ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Miguel dos Santos Junior, ex- Cb PM RE 105261-6
Rel.: Clovis Santinon
Desp.: 1. Vistos. 2. O Representado, ex-Cb PM 105261-6 Miguel dos Santos Júnior, devidamente citado (fls.
56), deixou de manifestar-se nos presentes autos, sem motivo justificado, conforme certidão supra. 3. Em
face do exposto, decreto a sua REVELIA. 4. Oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo
solicitando a indicação de defensor para atuar no presente feito e apresentar defesa. 5. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 18 de março de 2014. (a) Clovis Santinon, Relator.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 073/14 – Nº Único: 0000633-42.2014.9.26.0000 (Proc. de origem: Ação Ordinária
nº 1862/07 – 2ª Aud. Civel)
Autor: Carlos Alberto Avelar dos Santos, ex-Sd PM RE 972668-3
Adv: ROSANGELA DA ROCHA SOUZA, OB/SP 129.914
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Rel.: Enio Luiz Rossetto
Desp.: 1 - Vistos, etc., inclusive, a inicial de fls. 02/07, instrumento de mandato de fls. 08, cópia de decisão
da E. 2ª Câmara deste Tribunal de Justiça Militar (Apelação Cível 1816/2009), às fls. 10/16, cópia do Extrato
Boletim Geral PM Reservado 0064, de 13.11.2013, às fls. 17 e cópia do informativo STF e STJ, de
11.02.2011, às fls. 18. 2 - ADITE o autor a INICIAL, nos termos do artigo 283 do Código de Processo Civil,