TJMSP 21/03/2014 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1476ª · São Paulo, sexta-feira, 21 de março de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2014.03.20 19:09:29 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 307/13 – Nº
Único: 0003210-72.2011.9.26.0040 (Ref.: Apelação nº 6606/12 - Proc. de origem nº 60914/11 – 4ª Aud)
Embgte.: José Guimarães de Souza, 3º Sgt Ref PM RE 800282-7
Adv.: ROBSON LEMOS VENANCIO, OAB/SP 101.383
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 310/314
Desp.: São Paulo, 17 de março de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Abra-se vista ao E. Procurador de Justiça.
(a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 295/13 – Nº.
Único: 0003405-84.2010.9.26.0010 (Ref.: Apelação nº 6663/13 - Proc. de origem nº 58198/10 – 1ª Aud.)
Embgte.: Daniel Luiz Freitas Bertao, Cb PM RE 852830-6
Adv.: ROBSON LEMOS VENANCIO, OAB/SP 101.383
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 500/505
Desp.: São Paulo, 17 de março de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Abra-se vista ao E. Procurador de Justiça.
(a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 6499/12 – Nº Único 0000522-11.2009.9.26.0040
(Proc. de origem nº 53552/09 – 4ª Aud.)
Aptes.: José Humberto de Paula Araujo, ex-Cb PM RE 903054-9; Rodrigo Fritz Macedo Gonçalves, ex-Sd
PM RE 944015-1
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Desp.: São Paulo, 17 de março de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Abra-se vista ao E. Procurador de Justiça
(a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente.
APELAÇÃO Nº 6703/13 - Nº Único: 0008091-92.2011.9.26.0040 (Proc. de Origem: nº 62933/2011 - 4ª Aud.)
Apte.: Rui Pereira da Silva, 2º Sgt PM 965271-0
Advs.: JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168; WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS,
OAB/SP 303.392
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Rel.: Clovis Santinon
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Apelante), Protoc. TJM/SP 006949/14
Desp.: 1. Vistos. Junte-se. 2. Admito os Embargos de Declaração. 3. À mesa. 4. P.R.I.C. São Paulo, 18 de
março de 2014. (a) CLOVIS SANTINON, Relator.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 479/13 - Nº Único: 003097645.2011.8.26.0053 (Ref.: Apelação nº 2908/12 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 4566/12 – 2ª Aud.
Cível)
Embgte.: José de Andrade, ex-Cb PM RE 14999-3
Adv.: IVANILSON ZANIN, OAB/SP 181.528
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, Proc. Estado, OAB/SP 143.578
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 19 de março de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 6493/12 - Nº Único: 0002158-05.2009.9.26.0010
(Proc. de Origem nº 55188/09 – 1ª Aud.)
Apte.: Severino Ramos Barbosa da Silva, 3º Sgt Ref PM RE 861043-6
Advs.: ARISTEU JOSE MARCIANO, OAB/SP 50.958; DERLY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA, OAB/SP
114.208; FRANCINE MARIA CARREIRA MARCIANO DE SOUZA, OAB/SP 187.005 e outros