TJMSP 25/03/2014 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1478ª · São Paulo, terça-feira, 25 de março de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Justiça Militar, faz saber, aos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, em virtude
de representação oferecida pelo Procurador de Justiça, o representado deverá apresentar defesa escrita
por seu advogado, no prazo de 20 (vinte) dias. Dado e passado na sede deste Tribunal de Justiça Militar do
Estado de São Paulo. São Paulo, 20 de março de 2014.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 390/14 – Nº Único: 0000826-57.2014.9.26.0000 (Proc. de origem:
Mandado de Segurança nº 5443/14 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Virgilio Pereira de Oliveira Junior, 1º Sgt PM RE 884699-5
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Desp.: São Paulo, 24 de março de 2014. 1. Vistos. 2. Intime-se novamente o Agravante, para cumprir o
determinado às fls. 111. 3. Após, tornem os autos conclusos. (a) AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, Juiz
Relator.
Nota de Cartório: Fica o Agravante INTIMADO a apresentar cópia da inicial do agravo supra, para intimação
da Agravada.
RECURSO ESPECIAL NA APELACAO Nº 3054/13 - Número Único: 0002997-92.2012.9.26.0020 (Proc. de
Origem: Ação Ordinária nº 4680/12 - 2ª Aud. Cível)
Apte.: Helio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-Cb PM RE 905082-5
Advs.: GRAÇA ESTELA DOS SANTOS GOMES, OAB/SP 029.852; PRISCILA DOS SANTOS GOMES,
OAB/SP 231.997
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARCOS PRADO LEME FERREIRA, Proc. Estado, OAB/SP 226.359
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 24 de março de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 066/13 – Nº Único: 0004067-73.2013.9.26.0000 (Proc.
de origem: Ação Ordinária nº 1759/07 - 2ª Aud. Cível)
Autor : Agnaldo Francisco da Silva, ex-Sd PM RE 854172-8
Advs.: JOSÉ ARTUR DOS SANTOS LEAL, OAB/SP 120.443; CAMILA FERREIRA DA SILVA, OAB/SP
224.693; MARLI ALVES DA SILVA, OAB/SP 329.143 e outros
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, Proc. Estado, OAB/SP 291.619
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intimese. São Paulo, 24 de março de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO
ESTADO, REALIZADA EM 24 DE MARCO DE 2014. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE
PAULO ADIB CASSEB, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES
AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, PAULO PRAZAK, FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, ORLADO
EDUARDO GERALDI E ENIO LUIZ ROSSETTO - CONVOCADO. CONSTA IMPEDIMENTO DO E. JUIZ
PAULO PRAZAK NA REVISÃO CRIMINAL Nº 246/13. CONSTA SUSPEIÇÃO DO E. JUIZ FERNANDO
PEREIRA NA REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1267/13. CONSTA SUSPEIÇÃO
DOS E. JUÍZES FERNADO PEREIRA E AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR NO CONSELHO DE
JUSTIFICAÇÃO Nº 242/13. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
REVISAO CRIMINAL Nº 246/2013 - Número Único: 0004895-69.2013.9.26.0000 ( APELAÇÃO Nº 4855/00 Feito nº 18142/1997 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: FERNANDO PEREIRA