TJMSP 26/03/2014 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1479ª · São Paulo, quarta-feira, 26 de março de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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APELACAO nº 003205/2013 (Número Único: 0001717-52.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005006/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): FABIO MONTEIRO DA SILVA REF 3.SGT PM RE 851174-8
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUCAS LEITE ALVES, OABSP 329911 Proc. Estado, NATHALIA MARIA PONTES FARINA,
OABSP 335564 Proc. Estado
APELACAO nº 003212/2013 (Número Único: 0000002-72.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 004889/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): OSMAR XAVIER ALVES SD 1.C PM RE 114406-5
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392 , ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765,
ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OABSP 185163 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, OABSP 108481 Proc. Estado, GIBRAN NOBREGA
ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado
APELACAO nº 003216/2013 (Número Único: 0004996-80.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004829/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): WILLIANS MACHADO EX-SD 1.C PM RE 112196-A
Advogado(s): JOSE BARBOSA GALVAO CESAR, OABSP 124732
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado, MARCELO GATTO SPINARDI,
OABSP 264983 Proc. Estado
APELACAO nº 003220/2014 (Número Único: 0002615-65.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005075/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): GILBERTO BASSO MAZOLA REF 3.SGT PM RE 884387-2
Advogado(s): LUIZ ROBERTO BARBOSA, OABSP 171012 E ELEN ROBERTA SINASTRE BARBOSA,
OABSP 333382
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
APELACAO nº 003229/2014 (Número Único: 0000060-75.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 004902/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): RAFAEL ROMEIRO CB PM RE 111136-1