TJMSP 27/03/2014 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 11 de 14
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 7 · Edição 1480ª · São Paulo, quinta-feira, 27 de março de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
220). V - Diga a Ré, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com o julgamento antecipado da lide ou
especifique, de forma fundamentada, as provas que deseja produzir, alertando que o protesto genérico por
provas não será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de forma que cada prova deve ser
individualmente indicada e justificada. VI - Após, se o caso, autos conclusos para sentença. VII - Intimemse. São Paulo, 25 de março de 2014. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito
Substituto
Advogado: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO OABSP 247025
Procurador do Estado: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO OABSP 181735
5317/2013 - (Número Único: 0004693-32.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - AROLDO JOSE DE QUEIROZ X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO. (MF).
I - Vistos. II - Não há preliminares. III - Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o
interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e
regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV - O Autor, em sua réplica, requereu a produção
de prova documental (fls. 238/241), a qual será analisado em momento oportuno. V - Diga a Ré, no mesmo
prazo, se tem pretensões probatórias. VI - Intimem-se. São Paulo, 25 de março de 2014. MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto
Advogado: SEBASTIAO MARQUES GOMES OABSP 100344
Procurador do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
5343/2013 - (Número Único: 0005543-20.2011.9.26.0000) - AÇÃO ORDINÁRIA - EDILSON ALEXANDRE
FERREIRA DO AMARAL X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de
fls. 686: "I – Vistos. II – Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que se manifeste quanto
ao não pagamento pelo devedor, inclusive, se o caso, já apresentando os valores atualizados com a multa
incidental prescrita no art. 475-J do CPC." SP, 25/03/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
2373/2008 - (Número Único: 0003627-90.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MANUEL FERNANDES
SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 320: "I – Vistos. II –
Intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação
de pagar honorários pela requerida, para os fins do art. 794, I, do CPC. III – Após, sigam os autos
conclusos." SP, 25/03/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PATRICIA PAULA COURA LUSTRI DOS SANTOS - OAB/SP 193053, LUIS HELENO
MONTEIRO MARTINS - OAB/SP 234721, GRACIELA MARTINS MACHADO - OAB/SP 303077.
2596/2009 - (Número Único: 0003250-85.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - GILBERTO INACIO DE
CARVALHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 43 dos
Embargos à Execução: "I - Vistos. II – Recebo os embargos, uma vez verificada a hipótese do art. 741, V,
deferindo o efeito suspensivo à execução (art. 739-A, § 1º, CPC). III – Apresente a Embargante, no prazo de
15 (quinze) dias, a memória de cálculos referente aos Embargos. IV – Intime-se." SP, 20/03/2014 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CARLOS BORGES TORRES - OAB/SP 233991.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). EMILIA GONDIM TEIXEIRA - OAB/SP 329158.
2596/2009 - (Número Único: 0003250-85.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - GILBERTO INACIO DE
CARVALHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 216: "I – Vistos.
II – Intime-se o Autor a manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à juntada de documentos de fls.
199/215." SP, 20/03/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CARLOS BORGES TORRES - OAB/SP 233991.