TJMSP 27/03/2014 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1480ª · São Paulo, quinta-feira, 27 de março de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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OAB/SP 098257 e Dr(a). GILMAR FERREIRA BARBOSA OAB/SP 295669
Assunto: Ficam Vossas Senhorias Intimados para se manifestarem, no prazo legal, nos termos do artigo
427 do CPPM.
Processo nº 66732/2013 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0000442-98.2013.9.26.0010)
Acusados: SD 1.C GUILHERME SERGIO DE FREITAS e outro
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls.163, o qual deferiu as diligências requeridas pela
Defesa na fase do art.427, do CPPM.
Processo nº 68403/2013 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0003455-08.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C FERNANDO ALVES DE LIMA OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar nos termos do art.417, §2º, do CPPM.
Processo nº 67983/2013 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0002855-84.2013.9.26.0010)
Acusado: ex-CB CARLOS ALBERTO MARTINS
Advogados: Dr(a). EDILSON DE ARAUJO ALMEIDA OAB/SP 155659 e Dr(a). CLAYTON BERNARDINELLI
ALMEIDA OAB/SP 241167
Assunto: Fica V. Sa. ciente do teor da seguinte decisão: "I - Vistos, etc. II - Defiro a juntada de documentos
requerida pela Defesa às fls. 148/167. III - Acolho o rol testemunhal apresentado pela Defesa (fls. 148/150),
para que as testemunhas sejam ouvidas durante a fase do art. 427 do CPPM. Tendo em vista implantação
do sistema de oitivas em teleconferência neste Tribunal de Justiça Militar, bem como a necessidade do
célere andamento do feito, diligencie a zelosa Escrivania no sentido de efetivar a oitiva das testemunhas de
defesa Sd PM Jorge Luis Carlos Pinto, EscriPol Ozana de Fátima Fabiani e EscriPol Maria Luiza Bailo
Nogueira por meio de teleconferência a ser realizada entre esta 1ª Auditoria e o Fórum de Bauru/SP.
Designo o dia 23/04/2014, às 16:00 horas para oitiva em teleconferência das testemunhas supra. IV Intimem-se as Partes. C. São Paulo, 26 de março de 2014. RONALDO JOÃO ROTH - Juiz de Direito".
Processo nº 68181/2013 - 1ª Aud. SRA/MT - (Número Único: 0003067-08.2013.9.26.0010)
Acusados: ex-CEL OTACILIO JOSE DE SOUZA e outro
Advogados: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para a apresentação das razões de apelação, nos termos do
artigo 531 do CPPM.
Processo nº 64364/2012 - 1ª Aud. SRA/MT - (Número Único: 0002410-03.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C CELIO APARECIDO DE OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para a apresentação das razões de apelação, nos termos do
artigo 531 do CPPM.
Processo nº 63825/2012 - 1ª Aud. SRA/MT - (Número Único: 0001455-69.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C LUIZ RICARDO AMADEU
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para a apresentação das razões de apelação, nos termos do
artigo 531 do CPPM.
Processo nº 62668/2011 - 1ª Aud. SRA/MT - (Número Único: 0007533-16.2011.9.26.0010)
Acusado: CB RAFAEL MOTA
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para a Audiência Admonitória, designada para o dia 03/04/14, às
13h50min.
Processo nº 65998/2012 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0005026-48.2012.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C HENRIQUE CESAR CONTIN