TJMSP 03/04/2014 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1485ª · São Paulo, quinta-feira, 3 de abril de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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data DECLARADA EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE do sentenciado, nos termos do artigo
123, inciso II, 2ª figura do Código Penal Militar, c.c. artigo 648 do Código de Processo Penal Militar, no
tocante ao Processo nº 43.665/06, da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo.
Advogado: Dr. CLAUDER CORREA MARINO - OAB/SP nº 117.665
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3105/12 - CECRIM/S2
Sentenciado: RONALDO BARRETO PEDRO
Assunto:Indulto (Reg. de Execução nº 66/14) - Cientificar-se de que por r. decisão proferida aos 26/02/2014,
foi concedido o INDULTO NATALINO, nos termos do artigo 1º, inciso I, do Decreto nº 8.172/13 e, na mesma
data DECLARADA EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE do sentenciado, nos termos do artigo
123, inciso II, 2ª figura do Código Penal Militar, c.c. artigo 648 do Código de Processo Penal Militar, no
tocante ao Processo nº 57.720/10, da 3ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo.
Advogado: Drª. ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - OAB/SP nº 262.905.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 3.145/13 - CECRIM/S2
Sentenciado: SÉRGIO OLIVEIRA DE JESUS
Assunto: Indulto (Reg. de Execução nº 163/14) - Cientificar-se de que por r. decisão proferida aos
26/02/2014, foi concedido o INDULTO PLENO, nos termos do artigo 1º, inciso XV, do Decreto nº 8.172/13 e,
na mesma data DECLARADA EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE do sentenciado, nos termos
do artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código Penal Militar, c.c. artigo 648 do Código de Processo Penal
Militar, no tocante ao Processo nº 41.603/05, da 1ª Auditoria desta Justiça Especializada.
Advogado: Dr. Luiz Henrique Tessariol – OAB/SP 134.579
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 3.210/13 - CECRIM/S2
Sentenciado: FILIPE MOLINA FERREIRA
Assunto: Indulto (Reg. de Execução nº 91/14) - Cientificar-se de que por r. decisão proferida aos
25/02/2014, foi concedido o INDULTO PLENO, nos termos do artigo 1º, inciso XV, do Decreto nº 8.172/13 e,
na mesma data DECLARADA EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE do sentenciado, nos termos
do artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código Penal Militar, c.c. artigo 648 do Código de Processo Penal
Militar, no tocante ao Processo nº 59.076/10, da 4ª Auditoria desta Justiça Especializada.
Advogado: Dr. WALTER JOAQUIM CASTRO – OAB/SP 128.563.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2.372/09 - CECRIM/S-2
Sentenciado:MILTON CANUTO DOS SANTOS
Assunto:Situação Processual (Reg. Exec. nº 577/09) – Cientificar-se de que por r. decisão proferida em
26/02/2014, foi declarada extinta a pena privativa de liberdade do sentenciado, no tocante ao processo nº
34.657/03, da 4ª Auditoria desta Justiça Especializada, ante o seu cumprimento integral.
Advogado: Dr. Paulo Domingues - OAB/SP nº 189.426 e Dr. Paulo Reis Alves – OAB/SP nº 276.600.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.308/13 - CECRIM/S1
Sentenciado: SIDNEI MAZZALI GONÇALVES
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 571/13) – Fica Vossa Senhoria cientificada da petição do
sentenciado, datada de 24/02/2014, na qual solicita a destituição do advogado particular constituído no
processo de execução.
Advogado:
Dr. – Cristiano James Bovolon - OAB/SP nº 245.997 .