TJMSP 08/04/2014 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1488ª · São Paulo, terça-feira, 8 de abril de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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SANTOS OABSP 329167
4777/2012 - (Número Único: 0004455-47.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ANDERSON DE
MORAES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO. (MF). I - Vistos. II - Ante o trânsito em julgado na presente
Demanda, conforme certidão às fls. 223, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no
prazo de 30 (trinta) dias. III - Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 135. São Paulo, 02
de abril de 2014. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto
Advogados: NORIVAL MILLAN JACOB OABSP 043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO IALAMOV
OABSP 132249, ALEXANDRE COSTA MILLAN OABSP 139765 E ANGELO ANDRADE DEPIZOL OABSP
185163
Procurador do Estado: EDUARDO MARCIO MITSUI OABSP 077535
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
2965/2009 - (Número Único: 0003619-79.2009.9.26.0020) - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - X JOEL MORAES DE OLIVEIRA (PM) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica V.
Sa. intimado da juntada de certidão às fls. 57 (verso), referente à situação processual da Apelação Cível nº
1470/07 e da determinação de nova diligência à Diretoria Judiciária daqui a 30 (trinta) dias.” SP, 07/04/2014.
Advogado(s): Dr(s). EDSON PEREIRA DE SOUZA - OAB/SP 202722.
4139/2011 - (Número Único: 0003688-43.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JOSEVALDO JESUS DOS SANTOS PEDRO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (PM) - Despacho de fls. 194: "I – Vistos. II – Antes de finalizar a determinação de fls. 189, intime-se
o Autor para, voluntariamente, pagar o valor devido, tal procedimento se faz necessário, uma vez que
observei que o Exequente, ainda não havia sido intimado para efetuar o pagamento. III - Intime-se o Autor
através de seu d. Advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento do valor de R$
669,61 (Seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta e um centavos), através de guia de depósito judicial,
obtida a partir do site www.bb.com.br, anotando no campo – Nome do tribunal: TRIB JUSTICA MILITAR
EST; Nome da comarca: SAO PAULO-TJ MILITAR; Dependência: 5905 – PODER JUDICIÁRIO; Órgão de
Justiça: 2ª AME – AUDIT. MILITAR; Número do processo (sem barra); Número da guia: 1; tudo sob pena de
incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação e eventual
expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 475-J, do CPC, ou apresentar a
impugnação quanto ao requerimento de fl. 189/191. IV – Observe-se que o valor acima mencionado foi
apresentado em 11/03/2014 e deve ser atualizado até a data do pagamento. V – Caso o autor efetue o
pagamento da verba relativa ao ônus da sucumbência, deverá encaminhar a este Juízo, de imediato, o
respectivo comprovante de pagamento." SP, 03/04/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz
de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, WILSON MANFRINATO
JUNIOR - OAB/SP 143756, ADILSON ROGERIO DE AZEVEDO - OAB/SP 175870, VERALUCIA VIEIRA
CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931, NELSON TEIXEIRA JUNIOR - OAB/SP 188137, MARCIO
CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992, CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARAES OAB/SP 225640.
4471/2012 - (Número Único: 0001161-84.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - FLAVIO CESAR DIAS X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2TW) - Despacho de fls. 136: "I – Vistos. II – Ante o
trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 135, intimem-se as partes para
requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual às fls. 27. " SP, 07/04/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SHEILA CRISTIANE FERREIRA ALMEIDA - OAB/SP 187324, MARCO ANTONIO DOS
SANTOS - OAB/SP 219952.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447, GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 089517.
2759/2009 - (Número Único: 0003413-65.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - SERGIO ALVES DA