TJMSP 09/04/2014 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1489ª · São Paulo, quarta-feira, 9 de abril de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº
100/13 – Nº Único: 0002873-72.2012.9.6.0000 (Ref.: Embargos de Declaração nº 276/13 – Recurso em
Sentido Estrito n° 1034/12 – Proc. de Origem nº 46813/07 – 4ª Aud.)
Embgte.: Marcus Antonio Ribeiro da Silva, ex-Sd PM RE 112361-A
Adv.: LUIZ ROBERTO MENDES PENTEADO, OAB/SP 37.030
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 41/43v
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 02 de abril de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 08 DE ABRIL DE 2014. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ FERNANDO PEREIRA, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES ORLANDO EDUARDO
GERALDI E SILVIO HIROSHI OYAMA. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 6786/2013 - Número Único: 0000717-84.2013.9.26.0030 (Feito nº 66835/2013 - 3a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 175, parágrafo único, artigos 299 e 301, c.c. o artigo 79, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): RENATO COSTA FACO 1.TEN PM RE 108506-9
Advogado(s): GLAUCO BATISTA DE ALMEIDA HENGSTMANN, OABSP 224201, AHMAD KASSIM
SLEIMAN, OABSP 249644, CLEBER FERREIRA QUINQUEIRO, OABSP 296224
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou
provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
APELACAO Nº 6764/2013 - Número Único: 0007931-97.2011.9.26.0030 (Feito nº 62871/2011 - 3a
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 195 do Código Penal Militar
Apelante(s): JOVAN MARCELO MARINOVICH CB PM RE 117477-A
Advogado(s): ADRIANO ROBERTO COSTA, OABSP 233286, WAGNER NOVAS DA COSTA, OABSP
289390, IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO, OABSP 305038 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6792/2013 - Número Único: 0003835-36.2010.9.26.0010 (Feito nº 58445/2010 - 1a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 312, c.c. artigo 70, inciso II, alíneas "b", "j" e "l", e artigo 305, na forma do artigo 79, todos do
Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): RIVELINO MARCELO COIMBRA SD 1.C PM RE 944097-6
Advogado(s): SERGIO LUIZ LIMA DE MORAES, OABSP 147195, THIAGO TIFALDI, OABSP 304944, IVAN
LOURENÇO MORAES, OABSP 312632 e outros
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao apelo ministerial, de