TJMSP 23/04/2014 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1496ª · São Paulo, quarta-feira, 23 de abril de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Recurso em Sentido Estrito - Ref. ao Processo nº 70466/2014 - 1ª Aud. ILTR (Número Único: 000084363.2014.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C LUCIO ANTONIO DA SILVA CAMPOS
Advogados: Dr(a). CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS OAB/SP 260641 e Dr(a). VALESKA FIGUEIRA
DE ANDRADE OAB/SP 292941
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência da r. decisão prolatada a fls. 59/72 dos autos de
Recurso em Sentido Estrito suprarreferidos, cuja conclusão segue: "VI - DA CONCLUSÃO. LIII - Assim,
pelas razões expendidas, MANTENHO a decisão hostilizada de fls. 06/15. Dura Lex, sede Lex!
LIV - Nos termos do artigo 522 do CPPM, subam os autos ao E. TJM/SP, com nossas homenagens. LV Antes, porém, dê-se ciência às Partes. C. São Paulo, 22 de abril de 2014. Ronaldo João Roth - Juiz de
Direito".
Inquérito nº 62333/2011 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0006512-05.2011.9.26.0010)
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogados: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls. 411 "verbis": " I - Vistos, etc. II - Tendo em vista a
certidão de trânsito aos 20/03/2014 (fls. 405), bem como a protocolização da defesa aos 03/04/2014 (fls.
408), indefiro o pedido de devolução de prazos. III - Dê-se ciência a defesa. C. São Paulo, 22 de abril de
2014. Ronaldo João Roth - Juiz de Direito."
Processo nº 67206/2013 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0001389-55.2013.9.26.0010)
Acusados: ex-SD 1.C CARMELICE DALCERO FERMINO e outro
Advogados: Dr(a). EDSON SOUZA DE JESUS OAB/SP 096640, Dr(a). JOSE PERGENTINO DA SILVA
OAB/SP 098257 e Dr(a). GILMAR FERREIRA BARBOSA OAB/SP 295669
Assunto: Ficam Vossas Senhorias Intimados para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem
acerca do pedido de destruição dos entorpecentes apreendidos (ofício nº 4BPMI-252/13/14, juntado às fls.
399).
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
5495/2014 - (Número Único: 0001058-9.2014.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - ARIEL SANCHES X PRESIDENTE DO CONSELHO DE DISCIPLINA DO 34º BPM/I E
COMANDANTE DA PMESP (EC) - Despacho de fls. 85v.: "1 – Vistos. 2 – De todas as alegações do
impetrante, por ora é relevante a de que não foi interrogado ao final da instrução do processo administrativo,
como estabelecem as novas I-16-PM. 3 – Por isso, o caso é de deferir o pedido liminar para determinar a
suspensão do feito disciplinar aqui atacado. 4 – Em face do exposto, decido: deferir o pedido liminar para
que se suspenda o CD nº 34BPMI-003/13/12; oficie-se a OPM;intime-se a Fazenda Pública; defiro a
gratuidade processual; P.R.I.C. requisitem-se as informações.” SP, 15/04/2014 (a) Dr. MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). GIULIANO BOLDRIN JONAS - OAB/SP 277208.
5427/2014 - MP - (Número Único: 0000470-02.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - DAVID ANTUNES SOARES E JAIR PRADO DA CONCEICAO SILVA X
COMANDANTE DO 4º BPRV
R. despacho de fl. 89: "I - Vistos. II - Recebo a petição de fls. 86/87 como emenda à inicial. Anote-se.III Defiro a gratuidade processual, nos termos das Leis nºs 1060/50 e 7115/83, uma vez que estão preenchidos
os requisitos. IV - Cite-se a Ré. V - Com a resposta, intimem-se os autores para a réplica e para que se
manifestem se é o caso de julgamento antecipado da lide.VI - Intime-se."São Paulo, 02 de abril de 2014.
Dr DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto
Advogado: EMERSON CORREA BARBOSA OABSP 325839 (Substabelecimento: FLS. 30)
4978/2013 - (Número Único: 0001542-58.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ALEX FERREIRA DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1jl) NOTA DE CARTÓRIO: “Ficam Vossas Senhorias intimadas do despacho aposto às fls. 84-verso, cujo teor,