TJMSP 23/04/2014 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1496ª · São Paulo, quarta-feira, 23 de abril de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante: Jocelito Telli da Silva, Sd 1.C PM RE 971478-2
Advogado: José Rui Aparecido Carvalho, OABSP 112605
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogadas: Bruna Helena Alvarez de Faria e Oliveira, OABSP 259681 Proc. Estado, Anna Paula Sena de
Gobbi, OABSP 286456 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão."
1ª AUDITORIA
Processo nº 67430/2013 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0001788-84.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C JOSELY ANTONIO ALVES PIRES
Advogado: Dr(a). ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO OAB/SP 290510
Assunto Fica Vossa Senhoria INTIMADA a manifestar-se nos termos do artigo 427 do CPPM.
Processo nº 65876/2012 - 1ª Aud.-SRA/MT - (Número Único: 0004878-37.2012.9.26.0010)
Acusados: SD 1.C THIAGO VINICIUS GALDINO e outro
Advogado: Dr(a). MICHEL STRAUB OAB/SP 132344
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para a audiência de Leitura e Publicação da Sentença, designada
para o dia 24 de abril de 2014, às 14h00min.
Processo nº 69937/2014 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0000158-56.2014.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C ADEILDO DA SILVA
Advogado: Dr(a). PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111
Assunto: Fica V. Sa. ciente da designação de audiência de Início de Sumário (Interrogatório do Réu) para o
dia 29 de ABRIL de 2014, às 15:40 horas.
Processo nº 67274/2013 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0001483-03.2013.9.26.0010)
Acusado: ex-CB CARLOS ALBERTO MARTINS
Advogados: Dr(a). EDILSON DE ARAUJO ALMEIDA OAB/SP 155659 e Dr(a). CLAYTON BERNARDINELLI
ALMEIDA OAB/SP 241167
Assunto: Ficam Vossas Senhorias Intimados da designação de Audiência em Carta Precatória (oitiva de
testemunha de defesa), marcada para o dia 28 de abril de 2014, às 13:30 horas, 2ª Vara Criminal - Foro de
Lins/SP.
Processo nº 67546/2013 - 1ª Aud. (Número Único: 0001868-48.2013.9.26.0010) - CBJ
Acusado: 3.SGT LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA
Advogado: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484
Assunto: Fica Vossa senhoria intimado da audiência de Prosseguimento de Sumário designada para o dia
30 de abril de 2014, às 15h10min, nos autos supra.
Processo nº 61544/2011 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0004511-47.2011.9.26.0010)
Acusados: ex-3.SGT LUIZ CAVALCANTI PADILHA e outros
Advogados: Dr(a). EDFRE RUDYARD DA SILVA OAB/SP 230180, Dr(a). CARLOS EDUARDO CANDIDO
OAB/SP 307539, Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES OAB/SP 150888, Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS
OAB/SP 169947, Dr(a). RONALDO ANTONIO LACAVA OAB/SP 171371, Dr(a). FERNANDO FABIANI
CAPANO OAB/SP 203901, Dr(a). PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111 e Dr(a). RENATO SOARES
DO NASCIMENTO OAB/SP 302687
Assunto: : Ficam Vossas Senhorias cientes da juntada do Exame de Sanidade Mental do réu Cb PM REF
Gertor Bezerra dos Santos às fls.3147/3151 (Conclusão: Imputável), bem como intimado o Dr. Carlos
Eduardo Cândido para se manifestar acerca do referido Exame, no prazo de 5 dias.