TJMSP 24/04/2014 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1497ª · São Paulo, quinta-feira, 24 de abril de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Marcelo Gatto Spinardi, OABSP 264983 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão.”
APELACAO Nº 3214/2013 - Número Único: 0038645-52.2011.8.26.0053 (Ação Ordinária com pedido de
tutela antecipada nº 4802/2012 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante: Marcos Antonio da Silva, ex-Sd PM RE 901056-4
Advogados: Jefferson Camillo de Oliveira, OABSP 102678, Veralucia Vieira Camillo de Oliveira, OABSP
187931, Márcio Camilo de Oliveira Junior, OABSP 217992 e outros
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogados: Lucas Leite Alves, OABSP 329911 Proc. Estado, Nathalia Maria Pontes Farina, OABSP 335564
Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 3232/2014 - Número Único: 0001643-95.2013.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 4995/2013 – 2ª
Auditoria - Cível)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante: Edinaldo Bezerra de Arruda, ex-Sd 1.C PM RE 973009-5
Advogado: Paulo Lopes de Ornellas, OABSP 103484
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Renan Teles Campos de Carvalho, OABSP 329172 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº 68403/2013 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0003455-08.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C FERNANDO ALVES DE LIMA OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para apresentar os nomes completos das testemunhas de Defesa
ou seu RE, sob pena de indeferimento do rol apresentado, no prazo de 5 dias.
Processo nº 60812/2011 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0002875-46.2011.9.26.0010)
Acusado: ex-1.SGT MARIO FRIGERO JUNIOR
Advogados: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735 e Dr(a). BRUNO SALLA RODRIGUES
OAB/SP 274270
Assunto: Fica V. Sa. ciente da designação de Teleaudiência de Prosseguimento de Sumário (oitiva de
testemunhas de defesa) entre esta 1ª Auditoria e o Fórum de Ribeirão Preto/SP, para o dia 14 de MAIO de
2014, às 14:00 horas, ficando a critério da Defesa comparecer perante este Juízo ou o Fórum de Ribeirão
Preto.
Processo nº 66937/2013 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0000779-87.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C JOELMIR GARCIA DA SILVA
Advogado: Dr(a). ROBERTO NUNES CURATOLO OAB/SP 160718
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA a manifestar-se quanto à apresentação de quesitos para
expedição de Carta Precatória para Comarca de Florianópolis/SC, a fim se serem ouvidas testemunhas da