TJMSP 29/04/2014 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1500ª · São Paulo, terça-feira, 29 de abril de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Ré: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, Proc. Estado, OAB/SP 291.619
Desp.: São Paulo, 25 de abril de 2014. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
450/13 – Nº Único: 0002552-45.2010.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2542/11 - Proc. de origem: Ação
Ordinária nº 3510/10 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Valter David Monteiro, ex-1º Sgt PM RE 863940-0
Advs.: GIVAGO PRANDINI MAIA, OAB/SP 245.317; PRISCILA FERREIRA ZANELATI SOARES, OAB/SP
218.933; BRUNA CAROLINA MARQUES, OAB/SP 278.581 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: JOSÉ CARLOS CABRAL GRANADO, Proc. Estado, OAB/SP 125.012; FERNANDA BUENDIA
DAMASCENO PAIVA, Proc. Estado, OAB/SP 327.444
Desp.: São Paulo, 25 de abril de 2014. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4.
Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NA APELACAO Nº 3057/13 - Número
Único: 0005807-40.2012.9.26.0020 (Proc. de origem: Ação Ordinária nº 4871/12- 2ª Aud. Cível)
Apte.: Emerson Podgornik do Carmo, Cb PM RE 113717-4
Advs.: DJALMA DUTRA DE ALMEIDA, OAB/SP 111.834; NELSON BARRETO, OAB/SP 138.769
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: NATALIA PEREIRA COVALE, Proc. Estado, OAB/SP 302.427
Desp.: São Paulo, 25 de abril de 2014. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4.
Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NA APELAÇÃO Nº 6697/13 - Nº Único:
0006495-66.2011.9.26.0010 (Proc. de origem nº 62377/11 - 1ª Aud.)
Apte.: Lidio Souza dos Anjos, SD PM RE 981267-9
Adv.: JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Desp.: São Paulo, 25 de abril de 2014. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4.
Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 06 DE MAIO DE 2014, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO nº 006775/2013 (Número Único: 0005761-81.2012.9.26.0010)
Processo de origem: 066360/2012 - 1a AUDITORIA
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 265 c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): DANIELA PATRICIA DE MORAES ALMEIDA SD 1.C PM RE 982082-5
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
REEXAME NECESSARIO nº 000124/2013 (Número Único: 0004840-21.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 061318/2011 - 4A AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI