TJMSP 30/04/2014 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1501ª · São Paulo, quarta-feira, 30 de abril de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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"ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão.”
APELACAO Nº 3224/2014 - Número Único: 0004924-93.2012.9.26.0020 (Ação Ordinária com pedido de
tutela antecipada nº 4820/2012 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante: Walmir Almeida da Silva, ex-Cb PM RE 109566-8
Advogado: Michel Straub, OABSP 132344
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Juliana Leme Souza Gonçalves, OABSP 253327 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 3228/2014 - Número Único: 0002831-26.2013.9.26.0020 (Mandado de Segurança com
pedido de liminar nº 5101/2013 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante: Emerson Eduardo de Oliveira, ex-Cb PM RE 980297-5
Advogados: José Miguel da Silva Junior, OABSP 237340, Julio César de Macedo, OABSP 250055, José
Luiz Freitas Oliveira, OABSP 304168
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Leonardo Fernandes dos Santos, OABSP 329167 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão."
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 494/2014 - Número Único: 0000018-26.2013.9.26.0020 (Ação Ordinária
nº 4897/2013 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante: Gian Francisco de Camargo, ex-Sd PM RE 111843-9
Advogado: Michel Straub, OABSP 132344
Embargada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Ligia Pereira Braga Vieira, OABSP 143578 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 515/2014 - Número Único: 0002358-74.2012.9.26.0020 (Ação Ordinária
nº 4601/2012 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante: Ubiratan de Lima, ex-2º Sgt PM RE 924677-A
Advogados: Michel Straub, OABSP 132344, Sergio Rodrigues Paraizo, OABSP 179192, Joice de Lima e
Santos, OABSP 263063 e outros
Embargada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Fernanda Buendia Damasceno Paiva, OABSP 327444 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”