TJMSP 07/05/2014 - Pág. 23 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 23 de 23
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 7 · Edição 1504ª · São Paulo, quarta-feira, 7 de maio de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
Assunto: Expedida guia de recolhimento em nome de Márcio Tadeu Bueno Martin, em razão de decisão
condenatória com trânsito em julgado
Processo nº 68668/2013 - 4ª Aud. (Número Único: 0003816-32.2013.9.26.0040)
Acusado: SD 1.C MARCOS FERNANDES
Advogado: Dr(a). JOSE APARECIDO PEREIRA LEITE OAB/SP 268639
Assunto: Vista dos autos à defesa, para manifestar-se nos termos do artigo 427 do CPPM-(Fls. 266vº)
Processo nº 63822/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0001461-83.2012.9.26.0040)
Acusado: SD 1.C LUCIANO PRIETO DA SILVA
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Autos com vista à defesa nos termos do artigo 428 do CPPM, apresentar suas alegações finais
por escrito.
Processo nº 35892/2003 - 4ª Aud. (Número Único: 0001610-94.2003.9.26.0040)
Acusados: ex-SD 1.C WASHINGTON LUIS SILVA e outro
Advogado: Dr(a). EDE CARLOS VIANA MACHADO OAB/SP 155498 e
Proc. Estado: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484
Assunto: Aos 07/02/2014, Foi declarada extinta a pena privativa de liberdade, com fulcro no artigo 123,
inciso II, 2ª figura do Código Penal Militar, cc. o artigo 648 do Código de Processo Penal Militar, com relação
ao sentenciado Washington Luiz Silva, prosseguindo o feito com relação ao sentenciado Marcelo Rodrigues
da Costa.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.349/13 - CECRIM/S2
Sentenciado: Rafael Funari Di Mase Correa Leite
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 686/13) – Fica Vossa Senhoria cientificada de que, com
relação ao pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, foi proferida a seguinte decisão aos
14/04/2014: “Cumprida a pena em 09/03/14, não há base legal para sobrestamento do feito, após a referida
data”.
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP nº 168.735
COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO N° 058/2013
CONTRATO N° 166/2013 – TJM
Interessado: Softplan Planejamento e Sistemas LTDA.
Fundamentação Legal: Cláusula Décima Primeira do Contrato 166/2013, Artigos 78 a 80 da Lei 8.666/93 e
artigo 44 da Resolução n° 185-CNJ.
Data da Rescisão: 22/04/2014.