TJMSP 07/05/2014 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 5 de 23
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 7 · Edição 1504ª · São Paulo, quarta-feira, 7 de maio de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
Pacte.: Luiz Fernando de Almeida, 3º Sgt PM RE 913127-2
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Desp.: ...O Recurso Ordinário Constitucional é tempestivo (artigo 30 da Lei Federal nº 8.038/90) e atende ao
previsto no artigo 105, inciso II, alínea “a”, da Constituição Federal, estando apto, pois, a prosseguir.
Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 05 de maio de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 6621/12 – Nº Único 0008125-67.2011.9.26.0040 (Proc. de
origem nº 62949/11 – 4ª Aud.)
Apte.: Raimundo Ferreira Lima, ex-Sd PM RE 890095-7
Advs.: JOSÉ MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OAB/SP 237.340; JOSÉ LUIZ FREITAS OLIVEIRA, OAB/SP
304.168
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 29 de abril de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A
REALIZAR-SE EM 12 DE MAIO DE 2014, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO nº 006722/2013 (Número Único: 0008129-97.2011.9.26.0010)
Processo de origem: 062893/2011 - 1a AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 319 c.c. o artigo 70, inciso II, alínea "l", ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): WILSON TORRES RAMOS SD 1.C PM RE 971680-7
Advogado(s): ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE, OABSP 121504 E DANIELA DOS SANTOS REMA
ALVES, OABSP 175117
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006729/2013 (Número Único: 0001530-18.2012.9.26.0040)
Processo de origem: 063861/2012 - 4A AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 319, na forma do artigo 53, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): EDMAR DE JESUS PINTO SD 1.C PM RE 122132-9, CLODOALDO ALVES CARTAXO SD 1.C
PM RE 990862-5
Advogado(s): VALMIR AUGUSTO GALINDO, OABSP 127126 , DIEGO MARQUES GALINDO, OABSP
309026 , GUILHERME MARQUES GALINDO, OABSP 312756, KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP
243350, JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168 E JOSE ENALDO DA SILVA JUNIOR, OABSP
321279 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006802/2014 (Número Único: 0006796-84.2010.9.26.0030)
Processo de origem: 059514/2010 - 3a AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 239, "caput" do Código Penal Militar
Apelante(s): JOSE SERGIO SOARES FERNANDES CAETANO SD 1.C PM RE 124031-5
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
CORREICAO PARCIAL nº 000251/2013 (Número Único: 0002402-26.2012.9.26.0010)