TJMSP 08/05/2014 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1505ª · São Paulo, quinta-feira, 8 de maio de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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CIVIL. XXXIX. Promova a digna Coordenadoria a autuação de todo o corporificado. XL. Expeça-se ofício à
Administração Militar, com cópia desta sentença. XLI. Publique-se. Registre-se. Comunique-se. Intime-se.
XLII. Por derradeiro, saliento que esta sentença findou-se em gabinete, na noite desta terça-feira, às
21h10min. " SP, 06/05/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto. NOTA DE
CARTÓRIO: No caso de eventual recurso, não haverá custas de preparo, tendo em vista o disposto no
inciso LXXVII do artigo 5º da Constituição Federal.
Advogado(s): Dr(s). FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA - OAB/SP 198437, MARCELO
CYPRIANO - OAB/SP 326669.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
5537/2014 - (Número Único: 0001475-59.2014.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- JOSE WAGNER BIANCHINI X COMANDANTE DO CPI-9. (MF). 1. Vistos. 2. Trata-se de HC interposto
pelo próprio paciente. 3. De todas as alegações, por ora avulta de importância a de que o recurso
hierárquico não foi conhecido porque não touxe "fatos novos", o que, numa primeira análise, viola o princípio
constitucional da ampla defesa eis que, se há recurso previsto na lei, este destina-se ao reexame da
matéria, independentemente de serem aventados "fatos novos". 4. Em face do exposto, defiro o pedido
liminar para determinar a suspensão do corretivo. Oficie-se a OPM e requisitem-se as informações. Após,
vista ao MP. P.R.I.C. São Paulo, 06 de maio de 2014. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO Juiz de Direito Substituto
3ª AUDITORIA
Processo nº 61154/2011 - RAAS - 3ª Aud. (Número Único: 0003567-82.2011.9.26.0030)
Acusados: 2.SGT IVONILDO MARIANO PEREIRA SOARES e outros
Advogados: Dr. OTAVIO GOMES JERONIMO OAB/SP 199077 e Dr. DIOGO RICARDO DE SOUZA
OAB/SP 315549
Assunto: Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados que as testemunhas civis deverão ser apresentadas
pela Defesa, independentemente de intimação, para serem ouvidas no dia 19.05.2014, às 14h00.
Processo nº 66514/2013 - CS - 3ª Aud. (Número Único: 0000135-84.2013.9.26.0030)
Acusado: CB WALTER RIBEIRO
Advogado: Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA MARTINS OAB/SP 062963
Assunto: FICA A DEFESA INTIMADA DA AUDIENCIA DE JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA
15/05/14, ÀS13HS.
4ª AUDITORIA
Processo nº 69678/2013 - 4ª Aud. (Número Único: 0005060-93.2013.9.26.0040)
Acusados: ex-SD 1.C GIULIANO DEL LLANO DE OLIVEIRA e outro
Assunto: EDITAL DE CITAÇÃO DE RÉU
Eu, JOSÉ ALVARO MACHADO MARQUES, Juiz de Direito da 4ª. Auditoria da Justiça Militar do Estado de
São Paulo, em virtude de Lei, etc. - FAÇO SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele
conhecimento tiverem, que deverão comparecer na sede desta 4ª Auditoria, acompanhado por advogado,
sito a rua Dr. Vila Nova, 285 - Vila Buarque - Capital/SP, no próximo dia 27 de MAIO de 2014, às 15:30
horas, para Interrogatório, o réu ex-PM RE 952.857-1 GIULIANO DEL LLANO DE OLIVEIRA, RG.
21.619.818-5/SSP/SP, filho de Jair Ney de Oliveira e de Aguida Francisca de Souza, nascido aos
05/12/1974, natural de São Paulo/SP, tendo como último endereço conhecido Rua Joaquim Marra, 480 Vila Matilde/São Paulo/SP; fica o referido acusado, pelo presente edital, CITADO nos termos da lei,
conforme a denúncia oferecida aos 28 de março de 2014 e recebida aos 02 de abril de 2014, cujo inteiro
teor segue transcrito para o devido conhecimento:EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE
DIREITO DA QUARTA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Consta nos
autos do incluso inquérito policial militar que em 19 de março de 2012, nesta Capital, no 2° Batalhão de
Polícia Militar de Trânsito, o SOLDADO PM RE 952857-1 GIULIANO DEL LLANO DE OLIVEIRA,