TJMSP 08/05/2014 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1505ª · São Paulo, quinta-feira, 8 de maio de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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qualificado às fl. 164, apropriou-se de um colete balístico de marca CBC, numeração KEV-1099104,
patrimônio n. 09004406, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, bem este do qual ele tinha a posse em
razão do cargo. Consta ainda que em data anterior, qual seja, 24 de novembro de 2011, nesta Capital, no
mesmo Batalhão, o SOLDADO PM 952857-1 GIULIANO DEL LLANO DE OLIVEIRA subtraiu, em proveito
próprio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de militar, um colete balístico de marca
Safeside, n. 09004406, patrimônio 209017474. pertencente a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Segundo o apurado, em 19 de março de 2012. O denunciado recebeu carga do colete balístico marca CBC,
numeração KEV-1099104, patrimônio n. 09004406, da Corporação, conforme fl. 8. O denunciado pediu
licença não remunerada e, em razão deste afastamento, ele teve que devolver o colete do qual fez carga.
Então, na data de 23 de maio de 2013, ele fez a entrega de um colete sem plaquetas de identificação,
conforme recibo de fl. 7. No entanto, quando o Centro de Suprimento de Material, Armas e Munições da
Polícia Militar fez a conferência do colete entregue pelo denunciado, constatou-se que não se tratava do
colete do qual ele fez carga, e sim do colete que fora "subtraído" quando estava com carga para o 3°
Sargento PM 964098-3, em 24 de novembro de 2011, no mesmo Batalhão. Este segundo colete é da marca
Safeside, n. 09004406, patrimônio 209017474. A perícia, ilustrada com fotos, encontra-se às fls. 11/12.
Assim, com relação ao primeiro colete, marca CBC, numeração KEV-1099104, patrimônio n. 09004406, o
denunciado se apropriou do mesmo e não mais o devolveu para o Poder Público. Com relação ao segundo
colete, marca Safeside, n. 09004406, patrimônio 209017474, ficou claro que o denunciado havia subtraído o
mesmo em 24 de novembro de 2011, colete este que se encontrava no mesmo quartel. Ofício assinado pelo
3° Sargento PM RE 964098-3, noticiando a subtração do colete, à fl. 16. Ante o exposto denuncio o
SOLDADO PM RE 952857-1 GlULIANO DEL LLANO DE OLIVEIRA como incurso nos artigos 303, caput, e
303, § 2°,do Código Penal Militar (em concurso material) e requeiro o recebimento da presente, a citação,
interrogatório, oitiva da vítima secundária e das testemunhas abaixo arroladas e, após o processamento
perante o Conselho Permanente de Justiça, a final condenação. - Vítima secundária - 3° Sargento PM
Eduardo Ferreira, fls. 37/39.
Testemunhas - 2° Tenente PM Luiz Paulo Ganden, fls. 148/149 e Soldado PM 122333-0 Leonardo Borges
Frisene, fls.154/155. São Paulo, 28 de março de 2014 - ADALBERTO DENSER DE SÁ JÚNIOR - 6º
Promotor de Justiça Militar. Dado e passado na sede da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São
Paulo, aos 07 de maio de 2014. Eu, JOEL FURQUIM DOS SANTOS, Escrevente Técnico Judiciário, digitei.
Eu, Odair Aparecido de Souza, Coordenador, subscrevo e dou fé
Processo nº 66664/2013 - 4ª Aud. (Número Único: 0000378-95.2013.9.26.0040)
Acusado: SD 1.C FRANCISCO ASSIS DO AMARAL SILVA
Advogados: Dr(a). ALEX SANDRO OCHSENDORF OAB/SP 162430 e Dr(a). VICTOR NAGIB AGUIAR
OAB/SP 261831
Assunto: Ciência à defesa, audiência em Carta Precatória da Defesa nº 3004444-37/2013, redesignada para
o dia 11/JUNHO/2014, às 16:00 horas, na 2ª Vara Criminal de Santos/SP.
Processo nº 65332/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0003856-48.2012.9.26.0040)
Acusado: SD 1.C MARCIO VASCO DOS REIS
Advogados: Dr(a). SILVIA ELENA BITTENCOURT OAB/SP 154676, Dr(a). MOSAI DOS SANTOS OAB/SP
290883, Dr(a). WILLIANS WAGNER RIBEIRO DE CASTRO OAB/SP 322087 e Dr(a). DANIELLE CRISTINA
DE CASTRO JOSÉ OAB/SP 322140
Assunto: Autos com vista à defesa nos termos do artigo 428 do Código de Processo Penal Militar.
Processo nº 65332/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0003856-48.2012.9.26.0040)
Acusado: SD 1.C MARCIO VASCO DOS REIS
Advogados: Dr(a). SILVIA ELENA BITTENCOURT OAB/SP 154676, Dr(a). MOSAI DOS SANTOS OAB/SP
290883, Dr(a). WILLIANS WAGNER RIBEIRO DE CASTRO OAB/SP 322087 e Dr(a). DANIELLE CRISTINA
DE CASTRO JOSÉ OAB/SP 322140
Assunto: Autos com vista a defesa para ciência do despacho de fls. 658, e apresentar suas alegações finais
nos termos do artigo 428 do Código de Processo Penal Militar. Foi designado o dia 09 de junho de 2014, às
14:30, horas, para o Julgamento do feito.