TJMSP 09/05/2014 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1506ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de maio de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Objeto: TRANCAMENTO DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA RES CAP PM RE 884131-4
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ROSANA MARTINS KIRSCHKE, OABSP 120139 Proc. Estado, MARCOS PRADO LEME
FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
Sustentação Oral: Dr. FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS, OABSP 335.383
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3235/2014 - Número Único: 0000214-93.2013.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 4906/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): OLIVAL NOGUEIRA DE MATOS EX-CB PM RE 107639-6
Advogado(s): RONDINELI DE OLIVEIRA DORTA, OABSP 245253, PAULO FRANCISCO TEIXEIRA
BERTAZINE, OABSP 249588
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
MANDADO DE SEGURANCA Nº 424/2014 - Número Único: 0001146-10.2014.9.26.0000
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Impetrante(s): SERGIO FARIA EX-SD 1.C PM RE 992282-2
Advogado(s): MATTHEUS FERREIRA LOUREIRO DOS SANTOS, OABSP 214145
Impetrado(s): O ATO DO MM. JUIZ DE DIREITO CORREGEDOR PERMANENTE DA JUSTIÇA MILITAR
DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a segurança, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 321/2014 - Número Único: 0001738-34.2008.9.26.0010 (APELAÇÃO
Nº 6742/13 - Feito nº 51546/2008 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): ORLANDO CAMARGO JUNIOR EX-SUB.TEN PM RE 841057-7
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344, TAMARA CELIS LARA CORREA, OABSP 240425
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 864/883
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 322/2014 - Número Único: 0003532-85.2011.9.26.0010 (APELAÇÃO
Nº 6754/13 - Feito nº 61133/2011 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): LUCIANO AMADEU DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 102469-8
Advogado(s): SCKANDAR MUSSI, OABSP 013428, HUGO ANDRADE COSSI, OABSP 110521, HELDER
ANDRADE COSSI, OABSP 286167 e outros
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 432/442
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3247/2014 - Número Único: 0000517-10.2013.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 4924/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON