TJMSP 12/05/2014 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1507ª · São Paulo, segunda-feira, 12 de maio de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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4559/12 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Marcelo Francisco Nogueira, ex-Sd PM RE 894744-9
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgdo.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - Proc. Estado, OAB/SP 181.735
Desp.: São Paulo, 05 de maio de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 505/14 - Nº Único: 000798071.2011.9.26.0020 (Ref. Apelação nº 3150/13 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 4378/11 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Robson Marques Franco, 2º Ten PM RE 127716-2
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; SUELEN CRISTINA FERREIRA, OAB/SP 250.895 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: EDUARDO MARCIO MITSUI - Proc. Estado, OAB/SP 77.535.
Desp.: São Paulo, 05 de maio de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me conclusos. (a)
PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NA APELACAO Nº 3069/13 - Número Único: 000398868.2012.9.26.0020 (Proc. de origem: Mandado de Segurança nº 4737/12- 2ª Aud. Cível)
Aptes.: Roberto Montes, 1º Sgt PM RE 850818-6; Alessandro Carlos da Silva, Cb PM RE 980692-0
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: NATALIA PEREIRA COVALE, Proc. Estado, OAB/SP 302.427; GIBRAN NOBREGA ZERAIK
ABDALLA, Proc. Estado, OAB/SP 291.619
Desp.: São Paulo, 07 de maio de 2014. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 461/13 – Nº Único:
0001177-38.2012.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 3035/13 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 4481/12 – 2ª
Aud. Cível)
Embgte.: Adaucto Aleixo de Paula Junior, ex-Sd PM RE 864391-1
Advs.: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO, OAB/SP 139.708; BRUNA MASSAFERRO ALEIXO,
OAB/SP 312.327
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: THIAGO DE PAULA LEITE, Proc. Estado, OAB/SP 332.789
Desp.: São Paulo, 07 de maio de 2014. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 3094/13 - Nº Único: 000596884.2011.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 4267/11 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Anderson Araujo de Franca, ex-Sd PM RE 102357-8
Adv.: DIRCEU CAVALETI NASCIMENTO, OAB/SP 308.454
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: THIAGO DE PAULA LEITE, Proc. Estado, OAB/SP 332.789
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 06 de maio de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELACAO Nº 3114/13 - Número Único: 0005118-93.2012.9.26.0020
(Proc. de Origem Ação Ordinária nº 4839/12- 2ª Aud. Cível)
Apte.: Regiana Peres Gottsfritz, ex-SD PM RE 961909-7
Advs.: ANTONIO CANDIDO DINAMARCO, OAB/SP 32.673; JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168
e outro