TJMSP 13/05/2014 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1508ª · São Paulo, terça-feira, 13 de maio de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Delito: Artigo 319 c.c. o artigo 70, inciso II, alínea "l", ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): WILSON TORRES RAMOS Cb PM RE 971680-7
Advogado(s): ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE, OABSP 121504, DANIELA DOS SANTOS REMA
ALVES, OABSP 175117
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6729/2013 - Número Único: 0001530-18.2012.9.26.0040 (Feito nº 63861/2012 - 4A
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 319, na forma do artigo 53, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): EDMAR DE JESUS PINTO SD 1.C PM RE 122132-9, CLODOALDO ALVES CARTAXO SD 1.C
PM RE 990862-5
Advogado(s): VALMIR AUGUSTO GALINDO, OABSP 127126 ,DIEGO MARQUES GALINDO, OABSP
309026,GUILHERME MARQUES GALINDO, OABSP 312756, KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP
243350, JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168, JOSE ENALDO DA SILVA JUNIOR, OABSP
321279 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas e, no mérito,
negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator. Vencido o E. Juiz Relator
apenas no tocante à fixação da pena, que foi reduzida ao seu patamar mínimo, com declaração de voto do
E. Juiz Revisor Silvio Hiroshi Oyama".
APELACAO Nº 6802/2014 - Número Único: 0006796-84.2010.9.26.0030 (Feito nº 59514/2010 - 3a
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 239, "caput" do Código Penal Militar
Apelante(s): JOSE SERGIO SOARES FERNANDES CAETANO SD 1.C PM RE 124031-5
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
CORREICAO PARCIAL Nº 251/2013 - Número Único: 0002402-26.2012.9.26.0010 (Feito nº 64423/2012 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 472/474 E 487/495
Interessado(s): FERNANDO DOS SANTOS FILHO SD 1.C PM RE 111215-5, THIAGO RODRIGUES DE
OLIVEIRA SD 1.C PM RE 134023-9,
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111, WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS, OABSP 314909 e outros
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu provimento ao pedido correicional, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Fernando Pereira, que negava provimento".
CORREICAO PARCIAL Nº 254/2013 - Número Único: 0001918-74.2013.9.26.0010 (Feito nº 67502/2013 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 132/135 E 180/188
Interessado(s): WILLIAM DAMORA JUNIOR SD 1.C PM RE 120583-8, MARCOS ANTONIO BRUGNOLLI