TJMSP 14/05/2014 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1509ª · São Paulo, quarta-feira, 14 de maio de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2014. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ FERNANDO PEREIRA, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES ORLANDO EDUARDO
GERALDI E SILVIO HIROSHI OYAMA. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 6717/2013 - Número Único: 0003712-11.2011.9.26.0040 (Feito nº 61216/2011 - 4A
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigos 305 e 312, ambos do Código Penal Militar (PM Acacio). Artigo 312 do Código Penal Militar
(PM Alvaro)
Apelante(s): ALVARO ROBERTO DE AQUINO SD 1.C PM RE 894890-9, ACACIO SILVA NOVAIS SD 1.C
PM RE 963252-2
Advogado(s): ANTONIO CANDIDO DINAMARCO, OABSP 032673, JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Sustentação Oral: ANTONIO CANDIDO DINAMARCO, OABSP 032673
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6744/2013 - Número Único: 0002784-56.2012.9.26.0030 (Feito nº 64751/2012 - 3a
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Art. 305, c.c. o art. 70, inciso II, alínea "l", ambos do CPM
Apelante(s): EMERSON EDUARDO DE OLIVEIRA EX-CB PM RE 980297-5
Advogado(s): JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OABSP 237340, JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA,
OABSP 304168
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Sustentação Oral: Dr. JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA, OABSP 304168
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6760/2013 - Número Único: 0002442-84.2008.9.26.0030 (Feito nº 52250/2008 - 3a
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Art. 308, § 1º, do CPM (PM Cláudio) e art. 319 do CPM (PMs André Luiz, Luis Carlos e Christian)
Apelante(s): CHRISTIAN CARLOS CARDOSO FERREIRA EX-SD 1.C PM RE 109205-7, LUIS CARLOS DO
NASCIMENTO REF 3.SGT PM RE 889911-8, CLAUDIO PEREIRA DA MOTTA 3.SGT PM RE 904302-A,
ANDRE LUIS LEITE EX-SD 1.C PM RE 932135-7
Advogado(s): KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OABSP 227174, RUBENS DE PASCHOLI, OABSP
290423, CYRO VIANNA ALCÂNTARA JÚNIOR, OABSP 280466, EUGENIO ALVES DA SILVA, OABSP
320532
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida pelo apelante Andre
Luis Leite e, no mérito, manteve a decisão condenatória proferida em primeiro grau, reconhecendo a
extinção da punibilidade pela incidência da prescrição da pretensão punitiva unicamente quanto aos crimes
previstos no artigo 319 do CPM, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão".
APELACAO Nº 6733/2013 - Número Único: 0001457-42.2013.9.26.0030 (Feito nº 67237/2013 - 3a
AUDITORIA)