TJMSP 14/05/2014 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1509ª · São Paulo, quarta-feira, 14 de maio de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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APELACAO Nº 6814/2014 - Número Único: 0002944-18.2011.9.26.0030 (Feito nº 60850/2011 – 3 ª
Auditoria)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Art. 209, "caput", e art. 259, "caput", c.c. o art. 70, inciso II, alínea 'l' e art. 79, todos do CPM (PM
Alan). Art. 209, "caput", e art. 259 "caput", c.c. o art. 70, inciso II, alínea 'l', todos do CPM (PM Ives)
Apelantes: Alan Elpírio Costa, Sd 1.C PM RE 117132-1, Ives Hudson Pontes Fogaça, Cb PM RE 120654-A
Advogados: Carlos Alberto de Andrade, OABSP 133267, Tatiana Freire de Andrade, OABSP 158339,
Carlos Alberto de Andrade Filho, OABSP 221580
Apelada: a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a preliminar arguida e negar provimento ao apelo de Alan Elpírio Costa. Por maioria de
votos (2x1), negar provimento ao apelo de Ives Hudson Pontes Fogaça, com declaração de voto vencedor
do E. Juiz Revisor. Vencido nesta parte o E. Juiz Relator, que não conhecia desse recurso. Tudo de
conformidade com o relatório e voto do E. Juiz Relator."
APELACAO Nº 6818/2014 - Número Único: 0002727-71.2013.9.26.0040 (Feito nº 67881/2013 – 4ª
Auditoria)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante: Marcos David Gonçalves Barros, Sd 1.C PM RE 131190-5
Advogado: Clauder Corrêa Marino, OABSP 117665
Apelada: a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos
(2x1), em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo Prazak, que dava provimento, com declaração de voto."
APELACAO Nº 6819/2014 - Número Único: 0005116-63.2012.9.26.0040 (Feito nº 66101/2012 – 4ª
Auditoria)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 203 do Código Penal Militar
Apelantes: Claudio Edson de Souza Filho, ex-Sd 1.C PM RE 135663-1, Paulo César Guerreiro, ex-3º Sgt
PM RE 887582-A, Vagner Henrique dos Santos, ex-Sd 1.C PM RE 920118-1, Carlos Fabiano Pires Muniz,
ex-Sd 1.C PM RE 962941-6
Advogados: Elton John de Castro Passos, OABSP 280720, Willamar Ribeiro de Sales, OABSP 327800
Apelada: a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar provimento ao apelo, de conformidade com o
relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão."
APELACAO Nº 6824/2014 - Número Único: 0002503-08.2009.9.26.0030 (Feito nº 55533/2009 – 3ª
Auditoria)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 235 (p/ 3 vezes), c.c. os artigos 237, inciso II e 70, inciso II, alínea m, todos do Código Penal
Militar
Apelante: Maurício Ribeiro, ex-Cb PM RE 880787-6
Advogado: Gilberto de Aguiar Caetano, OABSP 258484 (Dativo)
Apelada: a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos
(2x1), em dar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão. Vencido o Juiz Silvio Hiroshi Oyama, que negava provimento."