TJMSP 16/05/2014 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1511ª · São Paulo, sexta-feira, 16 de maio de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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5399/2014 - (Número Único: 0000136-65.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- RODRIGO CESAR DA SILVA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - NOTA DE
CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 40/48 e seus
anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide.”.
SP, 15/05/2014.
Advogado(s): Dr(s). ALESSANDRA APARECIDA DESTEFANI - OAB/SP 183794.
5442/2014 - (Número Único: 0000619-95.2014.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - SANDRA APARECIDA PEREIRA X SUBCOMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE SÃO PAULO (EC) - Tópico final da sentença de fls. 117/137: "Diante de todo o exposto, JULGO
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NESTE “WRIT OF MANDAMUS”, OPORTUNIDADE EM
QUE DENEGO A SEGURANÇA. Por tal fato, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
(Código de Processo Civil, artigo 269, inciso I). Expeça-se ofício à Administração Militar, com cópia desta
sentença. Custas na forma da lei, não cabendo falar em condenação de honorários advocatícios, isto em
virtude do que preceitua o artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comuniquese." SP, 13/05/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto. NOTA DE CARTÓRIO:
No caso de eventual Recurso, deverão ser recolhidas a título de preparo as custas no valor de R$ 100,70,
nos termos da Lei nº 11.608/03.
Advogado(s): Dr(s). IVONE DE SALLES PEREIRA - OAB/SP 314348, FRANCIELI CONSUELO WEIMER
VIANINI - OAB/SP 316153.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359.
5550/2014 - (Número Único: 0001604-64.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - RENIER RAPOSO CORDEIRO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
R. despacho de fl. 01: "1 - Vistos. 2 - Das alegações do autor, por ora avulta de importância a afronta ao
princípio da proporcionalidade. 3 - E neste ponto, no momento em que este feito se encontra(recebimento
da inicial), não é possível se aprofundar na questão. 4 - É bem possível que o autor esteja com a razão. 5 Por cautela, é melhor determinar a suspensão do cumprimento do corretivo. 6 - Em face do exposto: defiro
o pedido liminar para suspender o cumprimento do corretivo; oficie-se a OPM; concedo a gratuidade
processual; cite-se a ré."São Paulo, 15 de maio de 2014. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO Juiz de Direito Substituto
Advogado: ORTIZ FRAGA JUNIOR OABSP 196335
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
5384/2014 - (Número Único: 0000008-45.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - CARLOS EDUARDO DA
SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (FS) - Despacho de fls. 89: "I.Vistos. II.
Sentença em 13 (treze) laudas à frente juntadas." SP, 14/05/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUCIOLA SILVA FIDELIS - OAB/SP 169947.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735.
5026/2013 - (Número Único: 0001932-28.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARIO FRIGERO
JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2TW) - Despacho de fls. 402: "I. Vistos. II.
Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as contrarrazões, no prazo legal. IV.
Intimem-se. " SP, 14/05/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335584, BRUNO BARREIRA
OLIVEIRA GONDIM - OAB/SP 300894.
5549/2014 - (Número Único: 0001600-27.2014.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- LUCAS AREIAS DA SILVA X COMANDANTE DO 47º BPM/I. (MF). I - Vistos. II - Ante a plausibilidade das
alegações formuladas na inicial, corroboradas pelos documentos que a acompanham e ante o risco do