TJMSP 16/05/2014 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 14 de 18
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 7 · Edição 1511ª · São Paulo, sexta-feira, 16 de maio de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
(AB) - Despacho de fls. 1219: "I – Vistos. II – Intime-se o Exequente do documento juntado às fls.
1215/1218, dando conta do depósito efetuado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo no valor de R$
10.415,87 (dez mil, quatrocentos e quinze reais e oitenta e sete centavos), referentes aos honorários
devidos ao i. Causídico, para requerer o que for de direito." SP, 12/05/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE FRANCISCO DELLAQUILA - OAB/SP 062926, JURANDI FERNANDES
FERREIRA - OAB/SP 113150.
2353/2008 - (Número Único: 0003607-2.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCIO FRANCISCO DE
LEMOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 288: "I – Vistos. II –
Ante o silêncio dos litigantes (fls. 287), arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III – Intimem-se."
SP, 12/05/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARILDA VIRGINIA PINTO - OAB/SP 072500, JURANDI FERNANDES FERREIRA OAB/SP 113150, LICINIO CELESTINO FERREIRA - OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP
161552, WALDEMARY PEREIRA LEAO - OAB/SP 177272, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP 222681,
FREDERICO NOGUEIRA - OAB/SP 273251.
Procurador do Estado: Dr. JOAO EULALIO DE PADUA FILHO - OAB/SP 329165.
2354/2008 - (Número Único: 0003608-84.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - GILDASIO SILVA DOS
SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 267: "I – Vistos. II –
Citada para o pagamento do valor de R$ 118.957,34 (cento e dezoito mil, novecentos e cinquenta e sete
reais e trinta e quatro centavos), relativos aos vencimentos não percebidos pelo Autor durante o tempo que
esteve excluído da Corporação, a Ré permaneceu silente. III - Assim, manifeste-se a Fazenda Pública do
Estado de São Paulo, em 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 9º e 10 do artigo 100 da Constituição
Federal Brasileira, para fins de expedição de precatório na Execução da obrigação de pagar atrasados. IV Informe o i. Causídico, no prazo de 05 (cinco) dias, a data de nascimento do Exequente e se o mesmo é
portador de doença grave, em razão do disposto no Assento Regimental nº 408/12. V – Nos termos do art.
730, do CPC, cite-se a FPESP para que pague a quantia de R$ 11.895,73 (onze mil, oitocentos e noventa e
cinco reais e setenta e três centavos), atualizados até novembro de 2013, a título de honorários
advocatícios, ou, querendo, oponha Embargos à Execução, no prazo legal. V – Antes de cumprir o item V,
deve a d. Escrivania intimar o n. Causídico para que apresente cópias da petição inicial (da ação de
conhecimento); instrumento de procuração; sentença; decisão dos Embargos de Declaração de fls.
151/153; V. Acórdão; r. decisão dos Embargos de Declaração n. 340/12; certidão de trânsito em julgado;
petição inicial (da ação de execução) e deste despacho, tudo para o aparelhamento do mandado citatório.
VI - Intime-se e cumpra-se." SP, 14/05/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO CARLOS CENTEVILLE - OAB/SP 082733, EDNA ZOCCHIO - OAB/SP
084782, ORLANDO DIONISIO AUGUSTO - OAB/SP 120132, WALMIR ARAUJO LOPES JUNIOR - OAB/SP
193225, MARCELO ARTHUR CIAPPONI - OAB/SP 208417, ERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR OAB/SP 327677.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/RS 89517B, DULCE
MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP 118447, ISABELA LEÃO MONTEIRO - OAB/SP
330183.
2816/2009 - (Número Único: 0003470-83.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ANTONIO BAPTISTA
LOPES JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 410: "I –
Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fls. 409 verso), arquivem-se os autos após as anotações de praxe.
III – Intimem-se." SP, 14/05/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(s) do Estado: Dr(s). RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260, MARCELO GATTO
SPINARDI - OAB/SP 264983.
2914/2009 - (Número Único: 0003568-68.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - RANGEL GOMES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho
de fls. 494: "I – Vistos. II – Ante o requerimento do autor às fls. 493, concedo o prazo suplementar de 30
(trinta) dias para que se manifeste sobre a apresentação da planilha de cálculos. III – Intime-se." SP,