TJMSP 21/05/2014 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1514ª · São Paulo, quarta-feira, 21 de maio de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado: Dirceu Augusto da Câmara Valle, OABSP 175619
Apelada: a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos (2x1), em dar provimento ao apelo, para absolver o apelante, nos termos do artigo 439, ‘b’, do CPPM,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E.
Juiz Clovis Santinon, que negava provimento, com declaração de voto."
1ª AUDITORIA
Processo nº 69045/2013 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0004250-14.2013.9.26.0010)
Acusados: CB LEANDRO DA SILVA MANIAKAS e outros
Advogados: Dr(a). MARCIA ARBBRUCEZZE REYES OAB/SP 127641, Dr(a). JOSE MIGUEL DA SILVA
JUNIOR OAB/SP 237340, Dr(a). JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA OAB/SP 304168 e Dr(a). CELSO
RICARDO JUNIOR OAB/SP 309108
Assunto: Fica V. Sa. ciente do teor da seguinte decisão: "I - Vistos, etc. II - DEFIRO PARCIALMENTE o
requerido pela Defesa às fls. 127/128, item 2, devendo ser expedido ofício requisitando-se as principais
peças do Procedimento Administrativo instaurado em desfavor dos acusados. III - Intime-se a Defesa. C.
São Paulo, 16 de MAIO de 2014. RONALDO JOÃO ROTH - Juiz de Direito."
Processo nº 67103/2013 - 1ª Aud. SRA/IM (Número Único: 0000952-65.2013.9.26.0090)
Acusado: 2.TEN JOSE EDUARDO TREVIZAN
Advogado: Dr(a). JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR OAB/SP 237340
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da redesignação da Audiência de Leitura e Publicação de Sentença,
para o dia 27.05.2014, às 14h00min; face a ausência do réu no dia 19.05.2014.
Processo nº 62671/2011 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0007361-74.2011.9.26.0010)
Acusado: ex-2.SGT ALEX FELIX GONCALVES
Advogados: Dr(a). VAGNER BARBOSA LIMA OAB/SP 150935 e Dr(a). WARNEY APARECIDO OLIVEIRA
OAB/SP 254966
Assunto: Ficam Vossas Senhorias Intimados da audiência de julgamento designada para o dia 27/05/2014,
às 17:40 horas.
Processo nº 43336/2005 - 1ª Aud. SRA/IM (Número Único: 0002750-88.2005.9.26.0010)
Acusado: ex-3.SGT ANTONIO CARLOS ROQUE
Proc. Estado: Dr(a). GIANPAOLO D ALVIA OAB/SP 231762
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do arquivamento dos autos em epígrafe, face a extinção da pena
aos 20.02.2014, nos termos do art. 123, inciso II, 2ª figura do CPM, c.c o art. 648 do CPPM.
Processo nº 63020/2011 - 1ª Aud. SRA/IM (Número Único: 0008255-50.2011.9.26.0010)
Acusado: ex-2.TEN MAURICIO DA CRUZ RODRIGUES
Advogados: Dr(a). GRAZIELLA NUNIS PRADO OAB/SP 199648 e Dr(a). CLAUDEMIR ESTEVAM DOS
SANTOS OAB/SP 260641
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES do arquivamento dos autos em epígrade, face o cumprimento
integral da pena aos 31.03.2014.
Processo nº 66219/2012 - 1ª Aud. SRA/MT - (Número Único: 0005242-09.2012.9.26.0010)
Acusados: ex-2.SGT APARECIDO AIRES DE ALENCAR e outro
Advogados: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para fins do artigo 529 do CPPM.
Processo nº 62671/2011 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0007361-74.2011.9.26.0010)
Acusado: ex-2.SGT ALEX FELIX GONCALVES
Advogados: Dr(a). VAGNER BARBOSA LIMA OAB/SP 150935 e Dr(a). WARNEY APARECIDO OLIVEIRA
OAB/SP 254966