TJMSP 21/05/2014 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1514ª · São Paulo, quarta-feira, 21 de maio de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Apelante(s): WAGNER VILLELA DE CAMARGO EX-SD 1.C PM RE 102640-2
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350 , JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168, PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO, OABSP 329639 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
APELACAO nº 003270/2014 (Número Único: 0004090-90.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004748/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL - REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apte/apdo(s): ELVIS LOPES DE CASTRO CB PM RE 963088-A
Advogado(s): EVALDO LOPES DE CASTRO, OABSP 203172
Apte/apdo(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARISA MIDORI ISHII, OABSP 170080 Proc. Estado, VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP
205726 Proc. Estado E AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado
AGRAVO REGIMENTAL nº 000227/2014 (Número Único: 0000561-55.2014.9.26.0000)
Processo de origem: 002242/2008 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 67/68, QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): TANIA ORMENI FRANCO, OABSP 113050 Proc. Estado E FILIPE PAULINO MARTINS,
OABSP 329160 Proc. Estado
Agravado(s): CRISTIANO DOS SANTOS SILVA SD 1.C PM RE 109503-0
Advogado(s): EDMUNDO DANTAS, OABSP 137910, CALEB MARIANO GARCIA, OABSP 181694
SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINARIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2014. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ
FERNANDO PEREIRA, ÀS 14:00 HORAS, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES ORLANDO
EDUARDO GERALDI E SILVIO HIROSHI OYAMA. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY
PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
MANDADO DE SEGURANCA Nº 426/2014 - Número Único: 0001327-11.2014.9.26.0000 (Feito nº
70411/2014 - 4A AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Impetrante/ Advogado: MICHEL STRAUB, OABSP 132344
Impetrado(s): O ATO DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. MICHEL STRAUB, OABSP 132.344
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a segurança, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6785/2013 - Número Único: 0000045-76.2013.9.26.0030 (Feito nº 66559/2013 - 3a
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 303, "caput", do Código Penal Militar
Apelante(s): MARCIO ANDRE LEITE DE OLIVEIRA SD 1.C PM RE 137151-7
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. MICHEL STRAUB, OABSP 132344
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".