TJMSP 22/05/2014 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1515ª · São Paulo, quinta-feira, 22 de maio de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Agravante: Carlos Eduardo Alves Cavalca, ex-Sd 1.C PM RE 106588-2 (Interdito, representado por sua
curadora Carla Viviane dos Santos)
Advogados: Maria Rubinéia de Campos Santos, OABSP 256745, Pedro da Silva Pinto, OABSP 268315
Agravada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Ligia Pereira Braga Vieira, OABSP 143578 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão."
1ª AUDITORIA
Processo nº 67274/2013 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0001483-03.2013.9.26.0010)
Acusado: ex-CB CARLOS ALBERTO MARTINS
Advogados: Dr(a). EDILSON DE ARAUJO ALMEIDA OAB/SP 155659 e Dr(a). CLAYTON BERNARDINELLI
ALMEIDA OAB/SP 241167
Assunto: Ficam Vossas Senhorias Intimados para se manifestarem, no prazo legal, nos termos do artigo
427 do CPPM.
Processo nº 65286/2012 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0003718-74.2012.9.26.0010)
Acusado: ex-CB PAULO SAVIO MOREIRA DE SOUSA
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica V. Sa. ciente do teor da seguinte decisão: "I - Vistos, etc. II - DEFIRO a juntada dos
documentos requerida pela Defesa às fls. 370/376 e considero justificada a ausência do defensor Robson
Lemos Venâncio (OAB/SP 101.383) na audiência de Julgamento de 14/05/14. III - Tendo em vista o contido
na manifestação da Defesa, às fls. 370/371, INDEFIRO a conversão do Julgamento em diligência,
porquanto os documentos referentes ao feito nº 0001729-51.2011.8.26.0204, pelo qual o réu está sendo
processado na Justiça Comum já foram juntados às fls. 319/342 dos autos. Fica, portanto, a cargo da
Defesa juntar aos autos cópia da decisão do referido processo na Justiça Comum. Para tanto, redesigno a
audiência de Julgamento de 27/05/2014, às 17:30 horas, para a data de 03 de JUNHO de 2014, às 17:00
horas. IV - Intime-se a Defesa, o Ministério Público e cientifique-se o Réu.
C. São Paulo, 20 de MAIO de 2014. RONALDO JOÃO ROTH - Juiz de Direito."
Processo nº 65491/2012 - 1ª Aud. (Número Único: 0004105-89.2012.9.26.0010) - CBJ
Acusado: ex-SD 1.C ALEXANDRE CARDOSO
Advogado: Dr(a). FERNANDO JOSE GREGORIO OAB/SP 219819
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da designação de audiência de Julgamento para o dia 11 de junho
de 2014, às 15 horas, nbos autos supra.
Processo nº 65286/2012 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0003718-74.2012.9.26.0010)
Acusado: ex-CB PAULO SAVIO MOREIRA DE SOUSA
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica V. Sa. ciente do teor da seguinte decisão: "I - Vistos, etc. II - Tendo em vista a Manifestação
do Parquet às fls. 379/v, expeça-se ofício à Comarca de General Salgado, informando, com urgência,
acerca da identidade entre os fatos apurados no Processo nº 0001729-51.2011.8.26.0204 e no feito
supraepigrafado, para as providências cabíveis. III - Dê-se ciência às partes. C. São Paulo, 21 de MAIO de
2014. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto."
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4470/2012 - (Número Único: 0001160-2.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - SILVIO ROGERIO DOS
SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 632: "I. Vistos. II.
Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as contrarrazões, no prazo legal. IV –
Intimem-se." SP, 20/05/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.