TJMSP 22/05/2014 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1515ª · São Paulo, quinta-feira, 22 de maio de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo
que, dou o feito por saneado. IV – Indiquem os Litigantes, no prazo de 10 (dez) dias, de forma
fundamentada, as provas que desejam produzir, não obstante a possibilidade de julgamento antecipado da
lide, alertando que o protesto genérico por provas não será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de
forma que cada prova deve ser individualmente indicada e justificada. V – Intimem-se." SP, 14/05/2014 (a)
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS - OAB/SP 260933.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335584.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
3752/2010 - (Número Único: 0005410-49.2010.9.26.0020) - 2MP - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - JONAS GUEDES X COMANDANTE DA ACADEMIA DE POLICIA MILITAR DO
BARRO BRANCO
R. desapcho de fls. 455: "I - Vistos.II - Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão
à fl. 449, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.III - Oficie-se à
Autoridade Coatora dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou a sentença de 1º
Grau."São Paulo, 20 de maio de 2014. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JR - Juiz de Direito
Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procurador do Estado: MARCELO DE AQUINO OABSP 088032
5534/2014 - (Número Único: 0001471-22.2014.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - SIDNEY KED X PRESIDENTE DO PAD N. 1BPAMB-016/06/13. (MF). 1. Vistos. 2. Ante o
ofício do Comandante do 1º BPAMB, bem como documento que o instruiu, juntados às fls. 30/31, dando
conta da reforma a pedido do impetrante, manifeste-se o mesmo quanto a perda do objeto da presente
demanda. 3. Intime-se. São Paulo, 16 de maio de 2014. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO Juiz de Direito Substituto
Advogados: PAULO LOPES DE ORNELLAS OABSP 103484, CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS
OABSP 166385, KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS OABSP 227174 E RITA DE CÁSSIA DA SILVA
OABSP 327435
5486/2014 - (Número Único: 0001041-70.2014.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - CICERO DE MOURA X PRESIDENTE DO CD N. CPM-017/23/12. (MF). I. Vistos. II. O
agravo de instrumento interposto (fls. 204/209) não altera a convicção expressa na decisão interlocutória de
fls. 19/27, na qual foi indeferida a liminar requerida pelo demandante. III. Remeta-se o feito ao Ministério
Público Militar. No retorno, autos conclusos para sentença. IV. Intimem-se. São Paulo, 19 de maio de 2014.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto
Advogado: LUCILIA GARCIA QUELHAS OABSP 220196
5389/2014 - (Número Único: 0000024-96.2014.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - PAULO GUILHERMINO DE ARAUJO X COMANDANTE DA PMESP. (MF). I - Vistos. II Recebo a apelação do impetrante no efeito devolutivo. III - Intime-se a Fazenda Pública para que apresente
suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. IV - Intime-se o recorrente. São Paulo, 19 de maio de
2014. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto
Advogados: IEDA RIBEIRO DE SOUZA OABSP 106069 E WILQUILENE COSTA FARIAS OABSP 317368
Procuradores do Estado: ROSANA MARTINS KIRSCHKE OABSP 120139 E MARCELO GATTO SPINARDI
OABSP 264983
5466/2014 - (Número Único: 0000836-41.2014.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - AGNALDO DONIZETE RUIS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (MF). I Vistos. II - Recebo a apelação do impetrante no efeito devolutivo. III - Intime-se a Fazenda Pública para que
apresente suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. IV - Intime-se o recorrente. São Paulo, 20 de
maio de 2014. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito
Advogado: LUCILIA GARCIA QUELHAS OABSP 220196