TJMSP 22/05/2014 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1515ª · São Paulo, quinta-feira, 22 de maio de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Conselho de Justificação, a qual se deu aos 02.04.2014. Anoto que eventuais fundamentos, sob os quais se
ergueram aquela decisão de natureza criminal, não aproveitam ao desfecho do presente Conselho de
Justificação, pois como se verifica, já havia se concretizado antes do desate absolutório noticiado. Assim
sendo, a juntada do documento pretendido não fomentará convencimento quando da apreciação dos
Embargos de Declaração opostos pela Justificante, ainda pendente de análise por parte deste Relator, os
quais visam somente sanear a decisão colegiada em relação a eventual existência de ambiguidade,
contradição, omissão e obscuridade em seus fundamentos. Determino o desentranhamento da petição de
fls.956/957 e documentos que a acompanharam (fls. 958/961), juntando-se-os por linha. P.R.I.C. São Paulo,
20 05 2014. (a) Silvio Hiroshi Oyama, Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 29 DE MAIO DE 2014, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO nº 006815/2014 (Número Único: 0006526-26.2011.9.26.0030) - Processo de origem:
062367/2011 - 3a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 265 c.c. o artigo 79, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): ANTONIO FERREIRA DA SILVA EX-CB PM RE 872260-9
Advogado(s): ROSANGELA DA ROCHA SOUZA, OABSP 129914
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM
21 DE MAIO DE 2014. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE PAULO ADIB CASSEB, À HORA
REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR,
PAULO PRAZAK, FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, ORLANDO EDUARDO GERALDI E SILVIO
HIROSHI OYAMA. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1250/2013 - Número Único: 000394123.2013.9.26.0000 (APELAÇÃO Nº 6131/10 - Feito nº 50243/2008 - 3a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): NATERCIO FERNANDO SETTEMO ANDRE EX-SD 1.C PM RE 116865-7
Advogado(s): ALBERTO SAVARESE, OABSP 054509 (Dativo)
"O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, julgou procedente a representação ministerial,
decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Adib Casseb".
EMBARGOS INFRINGENTES Nº 59/2014 - Número Único: 0001640-77.2012.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 4528/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Embargante(s): DANILO GALVAO NOGUEIRA EX-SD 1.C PM RE 113135-4
Advogado(s): VALTER ROBERTO AUGUSTO, OABSP 142092
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARISA MIDORI ISHII, OABSP 170080 Proc. Estado, LEONARDO FERNANDES DOS
SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
"O E. TJME, em Sessão Plenária, por maioria de votos (5x1), deu provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz