TJMSP 23/05/2014 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1516ª · São Paulo, sexta-feira, 23 de maio de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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magistrado com o cumprimento do comandamento alocado no item XXI ou com a fluência do prazo em
branco. XXV. Por último, anoto que este decisório interlocutório findou-se em gabinete, na manhã desta
quinta-feira, às 10h45min." São Paulo, 22 de maio de 2014. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito
Substituto
Advogado: LUCIOLA SILVA FIDELIS OABSP 169947
5433/2014 - (Número Único: 0000544-56.2014.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- EDISON OZORIO DE MELO X SECRETÁRIO DO ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (MF). I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III - Abra-se vista ao
Ministério Público. IV - Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Militar com nossas
homenagens. V - Intimem-se. São Paulo, 08 de maio de 2014. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de direito substituto.
Procurador do Estado: NATHALIA MARIA PONTES FARINA OABSP 335564
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
1729/2007 - (Número Único: 0003516-43.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ROBERTO LUCAS
ATHADEMOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1jl) - Despacho de fls. 319: "I - Vistos.
II – Ante o silêncio da Fazenda Pública do Estado para manifestar-se quanto ao direito de compensação
nos termos dos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal Brasileira, referente à execução da
obrigação de pagar os atrasados devidos ao autor, conforme determinado às fls. 318, expeça-se ofício
requisitório de grande valor para o pagamento de R$ 106.272,11 (cento e seis mil, duzentos e setenta e
dois reais e onze centavos), atualizada até 31/08/2013 (fls. 312/314). III – Intimem-se." SP, 20/05/2014 (a)
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA - OAB/SP 246418.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCELO GATTO SPINARDI - OAB/SP 264983, RITA DE CASSIA
PAULINO - OAB/SP 117260.
4527/2012 - (Número Único: 0045744-73.2011.8.26.0053) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- NELSON JOSE DE BRITO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ETW) - Despacho de
fls. 246: "I - Vistos. II – Nos termos do art. 730, do CPC, cite-se a executada para que pague a quantia de
R$ 1.047,84 (um mil, quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), atualizada até 04/02/2014, a título
de honorários advocatícios, ou, querendo, oponha Embargos à Execução, no prazo legal. III – Intime-se. "
SP, 09/05/2014 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). VITOR CAVALCANTI DA SILVA - OAB/SP 146831.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
3ª AUDITORIA
Processo nº 64.431/2012 - 3ª Aud. (Número Único: 0002481-42.2012.9.26.0030) - AUGUSTO
Acusado: ex-2.SGT HELIO SOARES FILHO
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168.735
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado à manifestar-se nos termos do artigo 417, § 2º do C.P.P.M.
Processo nº 64.988/2012 - 3ª Aud. (Número Único: 0003169-04.2012.9.26.0030) - AUGUSTO
Acusado: SD 1.C ELISANGELA CRUZEIRO
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168.735
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado à manifestar-se nos termos do artigo 417, § 2º do C.P.P.M.
Processo nº 69246/2013 - PP - 3ª Aud. (Número Único: 0004522-45.2013.9.26.0030)
Acusado: ex-CB PAULO JOSE DOS REIS LEONEL
Advogado: Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA NETO OAB/SP 074497
Fica V. Sa. intimada a oferecer quesitos à Carta Precatória que será expedida para oitiva da testemunha da
acusação na Comarca de Santa Rita do Passa Quatro/SP. Prazo: 02 dias.