TJMSP 23/05/2014 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1516ª · São Paulo, sexta-feira, 23 de maio de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 3216/2013 - Número Único: 0004996-80.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4829/2012
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante: Willians Machado, ex-Sd 1.C PM RE 112196-A
Advogado: José Barbosa Galvão Cesar, OABSP 124732
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogados: Rita de Cássia Paulino, OABSP 117260 Proc. Estado, Marcelo Gatto Spinardi, OABSP 264983
Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
EMBARGOS INFRINGENTES Nº 59/2014 - Número Único: 0001640-77.2012.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 4528/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante: Danilo Galvão Nogueira, ex-Sd 1.C PM RE 113135-4
Advogado: Valter Roberto Augusto, OABSP 142092
Embargada: a Fazenda Pública do Estado
Advogados: Marisa Midori Ishii, OABSP 170080 Proc. Estado, Leonardo Fernandes dos Santos, OABSP
329167 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de votos
(5x1), em dar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Fernando Pereira, que negava provimento. Sem voto o E. Juiz
Presidente, Paulo Adib Casseb.”
1ª AUDITORIA
Processo nº 66839/2013 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0000765-06.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C RUDI JAIRO STAQUICINI
Advogados: Dr(a). CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS OAB/SP 260641 e Dr(a). VALESKA FIGUEIRA
DE ANDRADE OAB/SP 292941
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para se manifestarem nos termos do art. 428, do CPPM.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
5432/2014 - (Número Único: 0000485-68.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - AFONSO DONIZETE
DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP) - Despacho de fls. 170: "I.
Vistos. II. Na oportunidade da réplica, manifeste-se o autor no que tange aos documentos juntados pela Ré
às fls.150/169. III. Intimem-se." SP, 22/05/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SONIA PINHEIRO DA SILVA - OAB/SP 078331, MAICO PINHEIRO DA SILVA OAB/SP 179166.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA - OAB/SP 328673.
4961/2013 - (Número Único: 0001394-47.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - OZEAS RODRIGUES,
ADRIANO APOLINARIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1jl) - Despacho de fls. 361:
"I – Vistos. II – Ante o retorno da Carta Precatória expedida para a Comarca de Indaiatuba, integralmente
cumprida, manifestem-se as Partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se está concluída a fase probatória. III –
Superado esse momento, deve a d. Escrivania intimar o Autor para, no decêndio, apresentar memoriais e,
em seguida, a Ré do mesmo modo e prazo. IV – Intime-se." SP, 20/05/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.