TJMSP 23/05/2014 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 4 de 12
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 7 · Edição 1516ª · São Paulo, sexta-feira, 23 de maio de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo Prazak,
que dava provimento para desclassificar a imputação, consoante sua declaração de voto".
REEXAME NECESSARIO Nº 125/2014 - Número Único: 0000960-84.2014.9.26.0000 (Feito nº 21124/1998 4A AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O JUIZO ''EX-OFFICIO'' DA 4ª AUDITORIA
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 50/52
Reu(s): PEDRO DONIZETE ANTONIO DOMINGUES EX-Cb PM RE 874676-1
Advogado(s): PEDRO PRESTES FERRAZ, OABSP 312478
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, manteve a decisão recorrida, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 390/2014 - Número Único: 0000826-57.2014.9.26.0000 (MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5443/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 28/29, QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA
Agravante(s): VIRGILIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR 1.SGT PM RE 884699-5
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 388/2014 - Número Único: 0000705-29.2014.9.26.0000 (AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5401/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 182/197, QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR
REQUERIDA
Agravante(s): RICARDO PALAGANI VENANCIO CB PM RE 982650-5
Advogado(s): GLAUCIA BAMBIRRA SILVEIRA, OABSP 262651
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3238/2014 - Número Único: 0032781-62.2013.8.26.0053 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5261/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): JANAINA RODRIGUES DA SILVA CB PM RE 952987-0
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484, RITA DE CÁSSIA DA SILVA, OABSP
327435
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ROSANA MARTINS KIRSCHKE, OABSP 120139 Proc. Estado, JULIANA LEME SOUZA
GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, não conheceu do agravo retido e negou
provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".