TJMSP 27/05/2014 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1518ª · São Paulo, terça-feira, 27 de maio de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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RECURSO INOMINADO nº 000052/2014 (Número Único: 0005258-60.2012.9.26.0010)
Processo de origem: 066217/2012 - 1a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 186/192V E 210/213V
APELACAO nº 003241/2014 (Número Único: 0003311-04.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005148/2013 - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
Apelado(s): FLAMMARION RUIZ RES CEL PM RE 001415-0
Advogado(s): RUY CARDOZO DE MELLO TUCUNDUVA SOBRINHO, OABSP 163339, RICARDO
CARDOZO DE MELLO TUCUNDUVA FILHO, OABSP 285500
APELACAO nº 003266/2014 (Número Único: 0001827-51.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005014/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): ADOLFO LUIS WERLINQUES EX-SD 1.C PM RE 893372-3
Advogado(s): JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OABSP 102678 , VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE
OLIVEIRA, OABSP 187931, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR, OABSP 217992 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
APELACAO nº 003272/2014 (Número Único: 0001930-58.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005025/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): EDERLY DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 876042-0
Advogado(s): JOSE RUI APARECIDO CARVALHO, OABSP 112605
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
APELACAO nº 003273/2014 (Número Único: 0004679-82.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004797/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): SILAS DE ARAUJO SILVA EX-SD 1.C PM RE 105599-2
Advogado(s): EVANDRO FABIANI CAPANO, OABSP 130714 , FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP
203901, EDFRE RUDYARD DA SILVA, OABSP 230180 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, OABSP 108481 Proc. Estado, FILIPE PAULINO
MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado