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Processos encontrados
Página 7 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1976ª · São Paulo, segunda-feira, 16 de maio de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Delito: Artigo 163 do Código Penal Militar Apelante(s): WILSON CELESTINO CIDADE CB PM RE 951025-7 Advogado(s): WELTON ORLANDO WOHNRATH, OABSP 216701 Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PROCESSO JUDICIAL ELET
Página 2 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1519ª · São Paulo, quarta-feira, 28 de maio de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ APELACAO Nº 6835/2014 - Número Único: 0001722-14.2013.9.26.0040 (Feito nº 67487/2013 - 3a AUDITORIA) Relator: FERNANDO PEREIRA Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI Delito: Artigo 305, c.c. o artigo 53 ambos do Código Pen
Página 3 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1514ª · São Paulo, quarta-feira, 21 de maio de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Ainda que se cogitasse do recebimento da presente como ação rescisória, incide, in casu, o óbice contido no art. 495 do CPC, tendo em vista que o Conselho de Justificação nº 126/01 transitou em julgado aos 13/07/20
Página 6 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1986ª · São Paulo, quarta-feira, 1 de junho de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ APELAÇÃO Nº 0000229-58.2014.9.26.0010 (Nº 7163/2016 - Feito nº 70036/2014 1a AUDITORIA) Relator: CLOVIS SANTINON Revisor: PAULO PRAZAK Apelante(s): MARIO SERGIO PEREIRA RES 2.TEN PM RE 853388-1, FLAVIO RODRIGUES R
Página 6 de 10 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1984ª · São Paulo, segunda-feira, 30 de maio de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ termos no artigo 1019, inciso III, do CPC, retornando-me, após, conclusos. 16. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 25 de maio de 2016. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator. DIRETORIA JUDICIÁRI