TJMSP 06/06/2014 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1526ª · São Paulo, sexta-feira, 6 de junho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Clovis Santinon,
que dava provimento".
APELACAO Nº 3272/2014 - Número Único: 0001930-58.2013.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 5025/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): EDERLY DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 876042-0
Advogado(s): JOSE RUI APARECIDO CARVALHO, OABSP 112605
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3281/2014 - Número Único: 0001140-74.2013.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 4937/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): RENATO MACIEL DE ALCANTARA EX-SD 1.C PM RE 963070-8
Advogado(s): WESLEY COSTA DA SILVA, OABSP 222681
Apelado(s): A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 522/2014 - Número Único: 0004776-11.2013.9.26.0000 (AÇÃO
ORDINÁRIA nº 2204/2008 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Objeto: REFORMA DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 145/150, QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO
Embargante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): BETTINA MONTEIRO BUELAU COGO, OABSP 246626 Proc. Estado, TATIANA IAZZETTI
FIGUEIREDO, OABSP 258974 Proc. Estado, AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, OABSP 328673
Proc. Estado
Embargado(s): GIVALDINO VIEIRA DA CUNHA SD 1.C PM RE 944370-3
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484, KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS,
OABSP 227174, HELGA DE OLIVEIRA ORNELLAS, OABSP 320386
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos fazendários, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
1ª AUDITORIA
ELOGIO DE TRABALHO
O Dr. RONALDO JOÃO ROTH, MM Juiz de Direito da Primeira Auditoria desta Justiça Militar,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei etc, por ocasião da Comoção Social ocorrida nos dias
20, 21,22 e 23 de maio de 2014,
RESOLVE:
ELOGIAR o Escrevente Técnico Judiciário Guilherme Tomaz de Araujo que, além de sempre ter se
destacado na execução de suas funções, atuando com denodo e afinco na realização das atribuições que
lhe são conferidas nesta Auditoria, desde o início de sua trajetória profissional, como Escrivão da Sala de
Audiências, no dia 20 de maio próximo passado, embora estando dispensado duas horas antes do término
do expediente, por decisão do Presidente do TJM/SP, pelos motivos que deflagraram a Comoção Social