TJMSP 10/06/2014 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1528ª · São Paulo, terça-feira, 10 de junho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Cível)
Embgte.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LUCIANA MARINI DELFIM, Proc. Estado, OAB/SP 113.599; RENAN TELES CAMPOS DE
CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 329.172
Embgdo.: Hilton Fernandes de Souza, Sd PM RE 923246-0
Advs.: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OAB/SP 102.678; WILSON MANFRINATO JUNIOR, OAB/SP
143.756; MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB/SP 217.992 e outros.
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 05 de junho de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A
REALIZAR-SE EM 16 DE JUNHO DE 2014, ÀS 10:00 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO
RELACIONADO(S):
APELACAO nº 006736/2013 (Número Único: 0002814-61.2012.9.26.0040)
Processo de origem: 064671/2012 - 4A AUDITORIA
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 195 do Código Penal Militar
Apelante(s): RENATO ALVES MOREIRA SD 1.C PM RE 106037-6
Advogado(s): DIRCEU MIRANDA, OABSP 119093, JULIANA CARAMIGO GENNARINI, OABSP 173206 E
THIAGO TIFALDI, OABSP 304944
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006758/2013 (Número Único: 0006287-82.2011.9.26.0010)
Processo de origem: 062290/2011 - 1a AUDITORIA
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 254 do Código Penal Militar
Apelante(s): LUIZ ALBERTO SILVA REF 3.SGT PM RE 813250-0
Advogado(s): MOSAI DOS SANTOS, OABSP 290883, WILLIANS WAGNER RIBEIRO DE CASTRO,
OABSP 322087 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006843/2014 (Número Único: 0004559-69.2012.9.26.0010)
Processo de origem: 065646/2012 - 1a AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266 e artigo 70, inciso I, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): PAULO SERGIO HENRIQUESSON REF CB PM RE 861998-A
Advogado(s): ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP 101383 E MARCO ANTONIO CARDOSO, OABSP
142244
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006856/2014 (Número Único: 0004019-28.2012.9.26.0040)
Processo de origem: 065448/2012 - 4A AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 209, ''caput'', do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): FERNANDO ALVES TEIXEIRA CB PM RE 944338-0
Advogado(s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947, ORTIZ FRAGA JUNIOR, OABSP 196335,